99163 Ano: 2001
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DP-DF

Provas:

Defensor Público do Distrito Federal
Provas ×

Sociedade EmpresáriaDa Sociedade Anônima
Teoria Geral do Direito Empresarial

Até os dias atuais, remanesce a dificuldade em se distinguir os atos comerciais dos atos civis. Em virtude dessa dificuldade, alguns autores chegaram até mesmo a propalar a inexistência de objeto próprio para o direito comercial, sustentando que tal direito não consistia uma disciplina autônoma. Tendo em vista essa circunstância, julgue os itens subseqüentes.

As operações imobiliárias e agrícolas, mesmo que praticadas por sociedades anônimas, são consideradas atividades civis regidas pelo direito civil.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

53460 Ano: 2001
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-PI

Provas:

Auditor-Fiscal da Receita Estadual
Provas ×

Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência

A concordata, na modalidade preventiva da falência,

A

abrange todos os créditos vencidos e vincendos, como forma de buscar-se a preservação da empresa.

B

leva ao afastamento do titular da empresa, considerado incapaz para a tentativa de seu salvamento.

C

permite uma excelente oportunidade para recuperação da empresa, uma vez que a correção monetária somente será computada após o pagamento do principal.

D

uma vez negada pelo juiz, constitui a recusa caso de falência a ser requerida por credor.

E

depende da inexistência de impedimentos e do preenchimento de condições legais, uma das quais relativa à existência de ativo superior a 50% do passivo quirografário.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

53349 Ano: 2001
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-PI

Provas:

Técnico da Fazenda Estadual
Provas ×

Código CivilSociedade: conceito, classificação e disposições gerais (arts. 981 a 985 do CC)

Sociedades comerciais classificam-se segundo:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1926647 Ano: 2000
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

Auditor-Fiscal da Receita Federal - Tributação e Julgamento
Provas ×

Código CivilSociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC)

Quatro amigos, esportistas, resolveram constituir uma sociedade para fabricar e vender pranchas de surf, dado que dispunham de tecnologia própria por um deles desenvolvida. Com o auxílio de um contador, elaboraram um contrato de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, reduzido a escrito, tendo cada um deles ficado com uma cópia para seus arquivos pessoais. Assim, entendiam eles,

A

caso a sociedade assumisse alguma dívida, seus patrimônios pessoais não poderiam ser responsabilizados

B

se a sociedade por eles constituída pleiteasse linha de financiamento em instituição de crédito oficial, voltada para o desenvolvimento da pequena empresa, não haveria dificuldades

C

confiavam em que somente os sócios-gerentes responderiam com seus patrimônios pessoais por dívidas da sociedade

D

os fornecedores não teriam instrumentos jurídicos para cobrarem créditos assumidos pela sociedade, em vista de negligência que redundou em não apurarem tratar-se de sociedade irregular

E

eventual demanda contra a sociedade envolvendo questões relacionadas com os efeitos jurídicos decorrentes de sua existência não poderá ser apreciada pelo Judiciário

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1926646 Ano: 2000
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

Auditor-Fiscal da Receita Federal - Tributação e Julgamento
Provas ×

Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAssembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)

Na inauguração de nova fábrica, o diretor de operações da empresa organizada sob a forma anônima, esqueceu-se de providenciar licença junto aos órgãos responsáveis pela fiscalização do meio ambiente. Em vista disso foi aplicada à sociedade pesada multa, além de se determinar a interrupção do funcionamento da unidade até regularização do problema. Dessa forma,

A

a sociedade poderá voltar-se, regressivamente, contra o diretor para cobrar o valor da multa e os prejuízos sofridos com a paralisação das operações causados por sua falta de diligência

B

se houver, além dos membros da diretoria, também os membros do conselho de administração serão responsabilizados, solidariamente, pela negligência do diretor de operações

C

todos os diretores serão solidariamente responsáveis pela negligência do diretor de operações cuja atividade deveriam fiscalizar

D

somente não seria responsabilizado o administrador que, tendo tomado conhecimento do fato, o tivesse comunicado ao órgão superior, conselho de administração ou assembléia geral

E

se se tratar de companhia aberta, a sociedade poderia pleitear o perdão da multa alegando que o prejuízo causado por um diretor negligente não poderia recair sobre acionistas externos ao controle que não indicaram administradores

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1926644 Ano: 2000
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

Auditor-Fiscal da Receita Federal - Tributação e Julgamento
Provas ×

Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)

A obstrução da entrega de coisa vendida, por força da declaração de falência do comprador, tem fundamento

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1926643 Ano: 2000
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

Auditor-Fiscal da Receita Federal - Tributação e Julgamento
Provas ×

Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)

A ineficácia de certos atos praticados pelo devedor antes da declaração de falência depende de:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1926642 Ano: 2000
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

Auditor-Fiscal da Receita Federal - Tributação e Julgamento
Provas ×

Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

As ações escriturais e sem valor nominal, introduzidas no direito societário em 1976, servem para:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

370240 Ano: 2000
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CFC
Orgão: CFC

Provas:

Exame de Suficiência - Bacharel
Provas ×
Exame de Suficiência - Técnico
Provas ×

Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial
Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

Por definição do Direito, diz-se que COMERCIANTE é a pessoa que:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

98195 Ano: 2000
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BACEN

Provas:

Analista do Bacen - Contabilidade e Finanças
Provas ×

Lei no 7.357/1985 - Lei do Cheque

Foi emitido, em Brasília, no dia 15/2/2000, cheque do Banco do Brasil S.A. contra agência bancária localizada em São Paulo, e nele foi lançada a data 15/5/2000. Tendo sido o cheque emitido em favor do Sr. Beta Ômega, foi o nome deste lançado no título. Finalmente, foram lançadas na face do título duas linhas paralelas entre si, e dentro delas foi escrito o nome "Caixa Econômica Federal". Em face de todos esses aspectos, julgue o item abaixo.

Tendo sido emitido cheque nominal ao senhor Beta, contendo tal título a cláusula à ordem, poderá o senhor Beta endossá-lo.