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Verificadas reiteradas infrações a dispositivos da legislação bancária e não tendo estas sido regularizadas após as determinações do BACEN, foi instaurado, ex officio, processo de intervenção no Banco BBB S.A. Foi nomeado como interventor do banco o Sr. Alfa Gama. Em face dessa situação, julgue o item que se segue.
Caso venha a ser decretada a liquidação extrajudicial do banco, operar-se-á o vencimento antecípado das obrigações da instituição liquidanda.
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Verificadas reiteradas infrações a dispositivos da legislação bancária e não tendo estas sido regularizadas após as determinações do BACEN, foi instaurado, ex officio, processo de intervenção no Banco BBB S.A. Foi nomeado como interventor do banco o Sr. Alfa Gama. Em face dessa situação, julgue o item que se segue.
À vista do relatório a ser elaborado por Alfa Gama, poderá este ser autorizado a requerer a falência do banco.
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Verificadas reiteradas infrações a dispositivos da legislação bancária e não tendo estas sido regularizadas após as determinações do BACEN, foi instaurado, ex officio, processo de intervenção no Banco BBB S.A. Foi nomeado como interventor do banco o Sr. Alfa Gama. Em face dessa situação, julgue o item que se segue.
Os bens dos administradores do banco se tornarão indisponíveis tão logo vier a ser decretada a intervenção na instituição.
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As ações, partes beneficiárias e debêntures, os cupons desses títulos e os bônus de subscrição são considerados valores mobiliários.
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Verificadas reiteradas infrações a dispositivos da legislação bancária e não tendo estas sido regularizadas após as determinações do BACEN, foi instaurado, ex officio, processo de intervenção no Banco BBB S.A. Foi nomeado como interventor do banco o Sr. Alfa Gama. Em face dessa situação, julgue o item que se segue.
Somente quando a indisponibilidade dos bens dos administradores for confirmada pelo juízo federal competente ela se tornará eficaz.
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Foi emitido, em Brasília, no dia 15/2/2000, cheque do Banco do Brasil S.A. contra agência bancária localizada em São Paulo, e nele foi lançada a data 15/5/2000. Tendo sido o cheque emitido em favor do Sr. Beta Ômega, foi o nome deste lançado no título. Finalmente, foram lançadas na face do título duas linhas paralelas entre si, e dentro delas foi escrito o nome "Caixa Econômica Federal". Em face de todos esses aspectos, julgue o item abaixo.
Caso o cheque venha a ser apresentado para pagamento antes do dia 15/5/2000, não poderá ser efetuado seu pagamento, ainda que haja fundos disponíveis.
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- Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAssembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)
Somente poderão ser eleitas para a diretoria da empresa pessoas físicas que dela sejam sócias e que residam no país.
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A sociedade comercial A.Furtado e Cia. Ltda. assinou contrato de mútuo
bancário com o banco K Lote S.A. Com o objetivo de facilitar a cobrança
da dívida, o banco solicitou que a sociedade emitisse nota promissória
que foi avalisada pela própria Alfa Furtado, pessoa física. Em face do
exposto, julgue o seguinte item.
Somente poderá ser executada a nota promissória emitida pela sociedade após o banco provar em juízo que não foi efetuado o pagamento do empréstimo bancário.
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Verificadas reiteradas infrações a dispositivos da legislação bancária e não tendo estas sido regularizadas após as determinações do BACEN, foi instaurado, ex officio, processo de intervenção no Banco BBB S.A. Foi nomeado como interventor do banco o Sr. Alfa Gama. Em face dessa situação, julgue o item que se segue.
A indisponibilidade dos bens dos administradores somente atingirá seus bens imóveis, assim como as ações relativas a esses bens.
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Foi emitido, em Brasília, no dia 15/2/2000, cheque do Banco do Brasil S.A. contra agência bancária localizada em São Paulo, e nele foi lançada a data 15/5/2000. Tendo sido o cheque emitido em favor do Sr. Beta Ômega, foi o nome deste lançado no título. Finalmente, foram lançadas na face do título duas linhas paralelas entre si, e dentro delas foi escrito o nome "Caixa Econômica Federal". Em face de todos esses aspectos, julgue o item abaixo.
Como conseqüência do cruzamento especial, o cheque somente poderá ser pago à Caixa Econômica Federal pelo sacado.
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