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À luz da LRF, é correto afirmar que integram a Receita Corrente Líquida os valores arrecadados nas seguintes rubricas orçamentárias, EXCETO:
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Sobre os limites para as Despesas com Pessoal dos entes da Federação, impostos pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), assinale a alternativa correta.
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Com fulcro na redação literal da Lei nº 4.320/1964, julgue as afirmativas a seguir:
I. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
II. Devem ser computadas como receita orçamentária as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro.
III. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.
Está correto o que se afirma em:
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Instituindo um regime contábil próprio para reconhecimento das receitas e despesas orçamentárias, preconiza a Lei nº 4.320/1964 que pertencem ao exercício financeiro:
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Com base na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que as dotações destinadas à aquisição de bens de capital já em utilização são classificadas como:
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
À luz da Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma.
( ) Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo integrará a Lei de Orçamento.
( ) Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços acompanhará a Lei de Orçamento.
( ) São consideradas receitas orçamentárias as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
A sequência está correta em:
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Sobre as definições e limites das despesas com pessoal, previstos na Lei Complementar nº 101 de 2000, é CORRETO afirmar que:
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No tocante às operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, considere as seguintes assertivas:
I - Realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício.
II – Não é proibida a sua realização enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.
III – Está proibida no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.
IV - deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.
Está CORRETO o que se afirma em:
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