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Foram encontradas 19.559 questões.

3806659 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE Aparecida-SP
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Os créditos adicionais são definidos legalmente como sendo autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do orçamento.
A esse respeito, é correto afirmar que os créditos adicionais são classificados como
 

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3806658 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE Aparecida-SP
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A compra e venda pelo banco central de títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou taxa de juros, reflete a função do orçamento público denominada como
 

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3806657 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE Aparecida-SP
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Em termos de classificação da despesa pública, as dotações que o Poder Executivo destine para cobrir a diferença entre os preços de mercado, e os preços de revenda de gêneros alimentícios ou outros materiais, são consideradas
 

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3806613 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE Aparecida-SP
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Considerando as fases do ciclo orçamentário, após a elaboração da proposta orçamentária e sua apreciação legislativa seguem-se as fases sequenciais de
 

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3806612 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE Aparecida-SP
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Certo município pretende destinar dotação orçamentária para a aquisição de títulos representativos do capital de determinada empresa já constituída e de modo que tal operação não importe em aumento do capital. Nesse caso, referida dotação deverá ser classificada como
 

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3806588 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE Aparecida-SP
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Entre os instrumentos de transparência da gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o comparativo dos limites legalmente estabelecidos com o montante da despesa total com pessoal (distinguindo a com inativos e pensionistas) deve constar
 

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3806407 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE Aparecida-SP
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Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de até _ _____________dias para os municípios que tenham menos de duzentos mil habitantes se outro não tiver estabelecido:
 

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3806403 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE Aparecida-SP
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A despesa total com pessoal, em cada período de apuração no Estado, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, que são de:
 

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3806402 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE Aparecida-SP
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O Balanço Orçamentário, conforme disposto na LRF, deverá especificar
 

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3806401 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE Aparecida-SP
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A captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, equipara-se à
 

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