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Suponha que o governo de um país tenha apresentado, em 2022, uma dívida pública em relação ao PIB de 70%. Suponha que a previsão de superávit primário seja igual a zero em 2023 e que a taxa nominal de juros sobre a dívida se mantenha em 12% a.a., a inflação anual projetada seja de 5% e que o crescimento real previsto para a economia seja de 2% para 2023.
Considerando tempo contínuo, a dívida pública desse país deve ter encerrado o ano de 2023 em
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Suponha que os juros nominais sejam iguais aos juros reais.
De acordo com o conceito de déficit público, é correto afirmar que
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De acordo com a Lei nº 101/2000, o refinanciamento da dívida mobiliária representa
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De acordo com a Lei nº 101/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder percentuais específicos da receita corrente líquida.
Assinale a afirmativa correta em relação a esses percentuais.
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Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Segundo dispõe a lei complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como
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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Martinho Serra-RS
Servidor ocupante do cargo de contador do Município de TRC foi demandado a se manifestar sobre o atendimento, pela Câmara de Vereadores, do limite da despesa total com pessoal, nos termos do Art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse sentido, considerando que a Receita Corrente Líquida, no período de apuração, alcançou o montante de R$ 32.000.000,00, o gasto máximo do Legislativo Municipal para que não seja ultrapassado o limite legal é de:
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Acerca do decreto de programação orçamentária e financeira, julgue o item que se segue.
Até sessenta dias após a publicação da lei que dispõe sobre os orçamentos fiscal e da seguridade social da União, o Poder Executivo é obrigado a publicar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso das despesas discricionárias, em consonância com os termos estabelecidos no plano plurianual.
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Com base na lei de responsabilidade fiscal, julgue os próximos itens.
No planejamento do Estado, a lei de diretrizes orçamentárias conterá o anexo de metas ficais com avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas durante a vigência do plano plurianual.
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Com base na lei de responsabilidade fiscal, julgue os próximos itens.
Como forma de garantir a transparência da gestão fiscal, será disponibilizada para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade a prestação de contas do chefe do Poder Executivo; no caso da União, a prestação de contas será acompanhada por demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento.
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