2972769 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: CAU-RS

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Analista - Contabilidade
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Em 31/12/2021, determinado Estado da Federação apresentou Receita Corrente Líquida no montante de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), apurada segundo a disciplina do Art. 18, § 2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assinale a alternativa que indica o Total de Gastos com Pessoal do Poder Executivo Estadual que, uma vez ultrapassado, enseja a emissão de alerta pelo Tribunal de Contas, nos termos do Art. 59, § 1º, II, da LRF.

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2972768 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: CAU-RS

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Analista - Contabilidade
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, segundo a categoria econômica, as receitas orçamentárias classificam-se em:

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2972364 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano

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Contador
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Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)

Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma empresa estatal dependente é aquela empresa controlada que recebe, do ente controlador, recursos financeiros para pagamento de

A

despesas de capital e extraorçamentárias, excluídas aquelas relativas às despesas do regime de adiantamento previdenciário.

B

despesas de pessoal e da dívida flutuante, excluídos os débitos de tesouraria e ainda aquelas relativas ao repasse ao regime de previdência.

C

despesas de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

D

despesas de custeio e da dívida fundada, excluídos, no último caso, os débitos de consignações e ainda aquelas provenientes de aumento da participação acionária.

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2972020 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFG
Orgão: Pref. Cidade Ocidental-GO

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Fiscal de Tributos
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Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, se constitui como

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2972018 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFG
Orgão: Pref. Cidade Ocidental-GO

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Fiscal de Tributos
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Receita PúblicaClassificações da Receita Pública

Quanto à periodicidade com que a receita adentra aos cofres públicos, são de entrada constante, periódica ou permanente as receitas

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2972015 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFG
Orgão: Pref. Cidade Ocidental-GO

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Técnico de Contabilidade
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro

De acordo com o disposto na Lei nº 4.320/1964, o Ativo Financeiro apresentado no Balanço Patrimonial do ente público compreenderá

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2968456 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Barracão-PR

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Contador
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Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei Complementar Federal nº 101/2000 determina que a verificação dos limites previstos para gastos com pessoal e endividamento deverá ser realizada, quadrimestralmente, pelos Entes e será parte integrante do:

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2968382 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: OBJETIVA
Orgão: CANOASTEC

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Contador
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O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) auxilia na compreensão da situação fiscal do Município, apresentando dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa. Assim, assinalar a alternativa que apresenta o conceito da coluna Dotação Inicial:

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2968381 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: OBJETIVA
Orgão: CANOASTEC

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Lei de Responsabilidade Fiscal

Para que uma despesa pública seja considerada autorizada, regular e não lesiva ao patrimônio público ao ser gerada, deverá atender uma série de requisitos previstos na Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal. Sendo assim, assinalar a alternativa que NÃO indica um requisito previsto na referida Lei:

A

A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos cinco subsequentes.

B

Adequada com a Lei Orçamentária Anual, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício.

C

Compatível com o plano plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a despesa que se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de suas disposições.

D

A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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2968380 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: OBJETIVA
Orgão: CANOASTEC

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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro

A Lei nº 4.320/1964 institui normas para a elaboração e o controle dos orçamentos e dos balanços do Poder Público. Acerca das previsões da referida Lei, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.

B

A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

C

São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

D

O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e das despesas correntes, apurado na demonstração prevista nesta Lei, constituirá item de receita orçamentária.