Os tribunais de contas alertam os órgãos públicos sobre riscos fiscais, incentivando o cumprimento das metas e prevenindo irregularidades, em conformidade com a LRF. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

Em relação à dívida ativa e seus reflexos, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca da receita pública.

Considerado que, após a publicação da LOA de 2026, o Estado deve estruturar a execução financeira e acompanhar a arrecadação, assinale a opção correta em relação a metas bimestrais de arrecadação, cronograma de execução mensal de desembolso e limitação de empenho.

Assinale a opção correta, considerando que o governo pretende iniciar, em 2026, programa de infraestrutura digital com investimentos por cinco anos, o qual não está previsto no PPA 2024-2027.

Assinale a opção correta a respeito do sistema de planejamento e orçamento brasileiro, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).

Em relação ao orçamento público, suas técnicas e princípios orçamentários, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, considera-se dívida ativa não tributária crédito da fazenda pública proveniente de

Assinale a opção correta a respeito do orçamento público, de acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988.

Determinada unidade federativa pretende instituir benefício tributário, em caráter não geral, voltado à inovação tecnológica, mediante redução da base de cálculo de determinado tributo, com início ainda no exercício vigente.

Nessa situação, para que o ato seja considerado válido de acordo com a LRF e sejam atendidas as demais condições legais, a estimativa de impacto orçamentário-financeiro deve abranger