Magna Concursos

Foram encontradas 19.555 questões.

1963655 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Curitiba-PR
Provas:

No tocante à emissão de moeda e a operações relativas às finanças públicas, considere as seguintes afirmativas:


1. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo BC.

2. É vedado ao BC conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

3. O BC poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

4. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no BC; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.


Assinale a alternativa correta.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1963589 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Curitiba-PR
Provas:
A Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Sobre as disposições da Lei n° 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1963587 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Curitiba-PR
Provas:
O artigo 14 da LRF trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1963586 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Curitiba-PR
Provas:
O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da Lei Complementar 101/2000 deverá conter:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1963248 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-AM

A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.

A receita de capital faz parte da base de cálculo do limite de despesas de pessoal instituído pela lei de responsabilidade fiscal.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1962962 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: FITO-SP
As transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, são chamadas pela Lei nº 4.320/64 de:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1962961 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: FITO-SP
A Lei da Responsabilidade Fiscal dispõe que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1962960 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: FITO-SP
“A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.” (Constituição Federal, art. 165, § 8º )
O dispositivo constitucional transcrito traduz o princípio orçamentário da
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1962927 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: FITO-SP
A pena prevista na Lei nº 10.028/2000 para quem ordenar a contratação de uma operação de crédito quando os limites previstos na Lei da Responsabilidade Fiscal tenham sido ultrapassados é de reclusão de
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1962489 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: AVAREPREV-SP
Provas:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 31, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos ________________no primeiro.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas