1948379 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ministro Andreazza-RO

Provas:

Auditor de Controle Interno
Provas ×

Orçamento Público

Determinado princípio orçamentário apoiado na LRF, determina que o Governo divulgue o Orçamento Público de forma ampla à sociedade. Esse princípio é denominado:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1947426 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Jaguaribe-CE

Provas:

Auditor de Controle Interno
Provas ×

Lei de Responsabilidade Fiscal

Assinale a alternativa que apresenta apenas instrumentos de transparência da gestão fiscal previstos na Lei Complementar 101/2000.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1947425 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Jaguaribe-CE

Provas:

Auditor de Controle Interno
Provas ×

Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
Despesa Pública
Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaOrigem e o Controle

Acerca do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), analise as afirmativas a seguir: I. Ao final de cada quadrimestre será assinado pelos titulares dos Poderes e emitido pelos Chefe do Poder Executivo; Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo; Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário; e Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados. II. O relatório conterá comparativo com os limites de que trata a Lei Complementar 101/2000 para despesa total com pessoal e dívidas consolidada e mobiliária. É correto o que se afirma

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1947424 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Jaguaribe-CE

Provas:

Agente Tributário
Provas ×

Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)

A Lei de Responsabilidade Fiscal define a dívida pública fundada e a dívida pública mobiliária. Acerca do tema, analise as definições abaixo dispostas:
I. Dívida pública fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo inferior a doze meses. II. Dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, Estados e Municípios, excetos os do Banco Central do Brasil.
Acerca das definições acima evidenciadas, assinale a alternativa correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1947422 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Jaguaribe-CE

Provas:

Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
Provas ×

Lei de Responsabilidade Fiscal
Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaControle da Execução Orçamentária
Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaOrigem e o Controle

Acerca do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, assinale a afirmativa incorreta.

A

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.

B

Os montantes de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, constarão do Relatório de Gestão Fiscal.

C

Os demonstrativos relativos aos resultados nominal e primário e à evolução da receita corrente líquida acompanharão o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

D

O Relatório de Gestão Fiscal deverá ser emitido pelo chefe do Poder Executivo ao final de cada semestre orçamentário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1947421 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Jaguaribe-CE

Provas:

Auditor de Controle Interno
Provas ×

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaControle da Execução Orçamentária

De acordo com a Lei 4.320/1964, o Controle pode ser exercido interna e externamente. Acerca do Controle Externo, assinale a alternativa correta.

A

O controle da execução orçamentária, pelo Poder Executivo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.

B

Quando no Município houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.

C

As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Tribunal de Contas ou órgão equivalente, com Parecer prévio do Poder Legislativo.

D

O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1947420 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Jaguaribe-CE

Provas:

Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
Provas ×

Despesa PúblicaRealização da despesa pública

Assinale a única alternativa que trata de estágios da despesa pública.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1947418 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Jaguaribe-CE

Provas:

Agente Tributário
Provas ×

Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)

O inciso III do Art. 29 da Lei de Responsabilidade Fiscal define operação de crédito. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A

Equipara-se à operação de crédito a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação.

B

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, estará proibido de realizar operação de crédito externa, estando a externa permitida.

C

A realização de operação de crédito entre um ente da Federação será permitida, apenas se ocorrer por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente.

D

Os contratos de operação de crédito externo conterão cláusula que importe na compensação automática de débitos e créditos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1947111 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Xinguara-PA

Provas:

Auditor-Fiscal
Provas ×

Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RREO: Relatório Resumido da Execução Orçamentária (arts. 52 e 53)

O § 3º do art. 165 da Constituição Federal prevê que o Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária (RREO). Acerca do RREO, assinale a alternativa correta.

A

O RREO deve ser composto, dentre outros anexos, pelo balanço orçamentário que especificará, por categoria econômica, as receitas por natureza, in formando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada e as despesas por fonte, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.

B

Acompanhará o RREO o demonstrativo de apuração relativo às despesas com juros.

C

O RREO referente ao último bimestre do exercício será acompanhado de demonstrativo do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.

D

O RREO conterá comparativo com os limites de que trata a Lei Complementar nº. 101/2000, dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1947074 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Xinguara-PA

Provas:

Auditor-Fiscal
Provas ×

Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)

A Lei Complementar nº. 101/2000 estabelece limite para gastos com pessoal. Acerca do tema, analise as afirmativas a seguir.

I. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal que não seja acompanhado de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

II. Se a despesa total com pessoal exceder a 90% (noventa por cento) do limite, fica vedado ao Poder ou órgão que houver incorrido no excesso provimento de cargo público de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

É correto o que se afirma