1074225 Ano: 2011
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: PGR
Orgão: MPU

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Procurador da República
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EstadoTerritório
Sujeitos de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados

NA LINHA DE RACIOCÍNIO DA DECISÃO ARBITRAL INTERNACIONAL NO CASO DA ILHA DE PALMAS (ISLAND OF PALMAS ARBITRATION CASE, EEUU v. PAÍSES BAIXOS, 1928) '

A

' ( ) a descoberta territorial é título aquisitivo mais forte do que ocupação pacifica e inconteste posterior;

B

( ) a descoberta territorial conferé ao descobridor posse definitiva do territóno descoberto, por se tratar de res nullius e, assim, apropriável por quem o achar;

C

( ) a ocupação pacifica e inconteste por lapso de tempo expressivo é título de aquisição territonal mais forte do que a descoberta;

D

( ) a ocupação pacifica e inconteste por lapso de tempo expressivo é título de aquisição territorial que equivale ao da descoberta.

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1074224 Ano: 2011
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: PGR
Orgão: MPU

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Procurador da República
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Responsabilidade Internacional
Sujeitos de Direito Internacional PúblicoOrganizações internacionais Especializadas da ONU
Sujeitos de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados

SEGUNDO O ESBOÇO DE ARTIGOS SOBRE RESPONSABILIDADE DE ESTADOS POR ATOS ILIGITOS INTERNACIONAIS DA COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL DA ONU ("DRAFT ARTICLES"), NA VERSÃO DE 2001,

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1074223 Ano: 2011
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: PGR
Orgão: MPU

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Procurador da República
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Direito de Guerra e Neutralidade
Sujeitos de Direito Internacional PúblicoOrganizações internacionais Especializadas da ONU

NA GUERRA CONTRA O TERROR,

A

( ) denomina-se "combatente ilegal" aquele que,a despeito de coberto pelas Convenções de Genebra de 1949 e por seus protocolos em sua atuação bélica, não carrega sua arma abertamente;

B

( ) tem aplicação o art. 51 da Carta da ONU, conforme previsto na Resolução n.° 1368, de 2001, de seu Conselho de Segurança;

C

( ) sugere-se aos Estados criminalizar qualquer tipo de apoio a grupos terroristas, nos termos da Resolução n.° 1373, de 2001, do Conselho de Segurança da ONU;

D

( ) "combatentes ilegais" têm estatuto normativo próprio.

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1074222 Ano: 2011
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: PGR
Orgão: MPU

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Procurador da República
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EstadoImunidade à Jurisdição Estatal
Sujeitos de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados

A lMUNIDADE DE EX-CHEFE DE ESTADO, NO MARCO DO CASO PINOCHET (REGINA v. EVANS AND ANOTHER AND THE COMMISSIONER OF POLICE FOR THE METROPOLIS AND OTHERS EX PARTE PINOCHET - REINO UNIDO, CASA DOS LORDES, 1999),

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1074220 Ano: 2011
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: PGR
Orgão: MPU

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Procurador da República
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Sujeitos de Direito Internacional PúblicoOrganizações internacionais Especializadas da ONU

O DIREITO LEGÍTIMA DEFESA, DE ACORDO COM O ART. 51 DA CARTA DA ONU,

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1074219 Ano: 2011
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: PGR
Orgão: MPU

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Procurador da República
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Direito Penal Internacional

O EXERCICIO DE JURISDIÇÃO PENAL ESTATAL, NO DIREITO INTERNACIONAL,

A

( ) é, de regra, livre e só excepcionalmente limitado, como é o caso de imunidades, cabendo ao Estado que se opuser a esse exercício o ônus da prova sobre a limitação;

B

( ) é preferencialmente determinado pela territorialidade, sendo-lhe complementar a jurisdição extraterritorial;

C

( ) sofre limitações, no tocante à jurisdição universal, que só pode ser exercida quando o Estado detém o jurisdicionado;

D

) sofre limitações, no tocante ao princípio do sujeito passivo, que deve ser articulado com o princípio protetivo, como no caso brasileiro.

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851630 Ano: 2011
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE

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Analista Técnico - Economia, Engenharia ou Administração
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Tratado Internacional

Julgue os itens seguintes, referentes ao Manual de Oslo.

O Manual de Oslo foi elaborado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com o objetivo exclusivo de padronizar conceitos e classificações a respeito do tema inovação.

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575404 Ano: 2011
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Fontes do Direito Internacional PúblicoCostume, Analogia e Correlatos

Com relação à chamada “norma imperativa de Direito Internacional geral”, ou jus cogens, é correto afirmar que é a norma

A

prevista no corpo de um tratado que tenha sido ratificado por todos os signatários, segundo o direito interno de cada um.

B

reconhecida pela comunidade internacional como aplicável a todos os Estados, da qual nenhuma derrogação é permitida.

C

aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e aplicável a todos os Estados membros, salvo os que apresentarem reserva expressa.

D

de direito humanitário, expressamente reconhecida pela Corte Internacional de Justiça, aplicável a todo e qualquer Estado em situação de conflito.

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549726 Ano: 2011
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB

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Diplomata
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Direito Comunitário e da Integração

A agenda da integração no marco do MERCOSUL tem sido caracterizada pela centralidade dos temas econômico-comerciais. No entanto, o objetivo de integração profunda, tal como disposto no Tratado de Assunção, requer que se projete a integração para além da dimensão econômica. A esse respeito, julgue ( C ou E) o item seguinte.

O Acordo Multilateral de Seguridade Social do MERCOSUL, a Declaração Sociolaboral e o Protocolo de Integração Cultural são exemplos de instrumentos que consagram princípios e compromissos referentes à integração em matérias não econômicas, alcançados durante a primeira década do MERCOSUL.

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549725 Ano: 2011
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB

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Diplomata
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Direito Comunitário e da Integração

A agenda da integração no marco do MERCOSUL tem sido caracterizada pela centralidade dos temas econômico-comerciais. No entanto, o objetivo de integração profunda, tal como disposto no Tratado de Assunção, requer que se projete a integração para além da dimensão econômica. A esse respeito, julgue (C ou E) o item seguinte.

Os temas não econômicos, dada sua importância para a almejada integração sob a forma de um mercado comum, sempre estiveram articulados funcionalmente à agenda da integração comercial, sendo tratados em subgrupos de trabalho específicos e vinculados ao Grupo Mercado Comum.