1140318 Ano: 2011
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-2

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Juiz Federal
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Sujeitos de Direito Internacional PúblicoOrganizações internacionais Especializadas da ONU

Com relação à estrutura, ao funcionamento e aos princípios da ONU, estabelecidos na Carta das Nações Unidas, assinale a opção correta.

A

Os membros da ONU, em regra, podem utilizar força militar para a resolução dos conflitos internacionais.

B

Não há dever de solidariedade entre os membros da ONU.

C

O princípio da não intervenção não prejudica a aplicação de medidas coercitivas nos casos previstos na Carta.

D

Os Estados que não são membros da ONU não têm obrigações na promoção da paz e da segurança internacionais

E

A ONU é embasada no princípio da igualdade orçamentária dos seus membros, de modo que todos devem custeá-la na mesma proporção.

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1140315 Ano: 2011
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-2

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Juiz Federal
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Fundamentos do Direito Internacional PúblicoMonismo e Dualismo

O Estado regulamenta a convivência social em seu território por meio de legislação nacional, e a comunidade internacional também cria regras, que podem conflitar com as nacionais. A respeito das correntes doutrinárias que procuram proporcionar solução para o conflito entre as normas internas e as internacionais, assinale a opção correta.

A

A corrente monista e a dualista apresentam as mesmas respostas para o conflito entre as normas internas e as internacionais

B

Nenhum país adota a corrente doutrinária monista.

C

Consoante a corrente monista, o ato de ratificação de tratado gera efeitos no âmbito nacional.

D

De acordo com a corrente dualista, o direito interno e o direito internacional convivem em uma única ordem jurídica.

E

De acordo com a corrente monista, a norma interna sempre prevalece sobre a internacional.

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1140314 Ano: 2011
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-2

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Juiz Federal
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Fontes do Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais

Assinale a opção correta a respeito dos objetivos e da estrutura da Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada pela Conferência de Paz (Tratado de Versalhes, Parte XII), nos termos da Declaração de Filadélfia (Constituição da OIT).

A

Há, na estrutura institucional dessa organização, de forma semelhante à da ONU, uma assembleia geral.

B

A organização é dirigida pela Repartição Internacional do Trabalho.

C

Essa organização é secretariada pela Conferência Internacional do Trabalho.

D

Os objetivos dessa organização incluem o incentivo à existência de sindicatos únicos.

E

É objetivo dessa organização favorecer a proteção da eficiência econômica e da equidade social por meio de órgãos colegiados com estrutura tripartite.

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1140313 Ano: 2011
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-2

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Juiz Federal
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Fontes do Direito Internacional PúblicoCostume, Analogia e Correlatos
Responsabilidade Internacional
Sujeitos de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados

A colocação de satélites no espaço sideral e a chegada do homem à Lua na década de 60 do século passado ensejaram a criação de normas internacionais sobre o espaço extra-atmosférico. Entre tais normas, destaca-se o tratado sobre os princípios aplicáveis à exploração e uso do espaço extra-atmosférico, assinado em 1967 e, posteriormente, a convenção sobre a responsabilidade internacional por danos causados por objetos espaciais, em 1972. Com base nessas normas e nos princípios internacionais, assinale a opção correta.

A

Se um satélite alemão adentrar a atmosfera e atingir avião da companhia Air France, haverá responsabilização internacional.

B

Há identidade entre as normas internacionais sobre o espaço aéreo e o extra-atmosférico.

C

É permitida a colocação em órbita de objeto portador de armas nucleares, desde que autorizada pela ONU.

D

Permite-se a instalação de base lunar militar para a proteção do planeta Terra.

E

Se um satélite americano cair sobre uma casa brasileira, haverá causa excludente de ilicitude, o que impede a indenização.

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1077885 Ano: 2011
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

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Profissional de Direito - Júnior
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Fundamentos do Direito Internacional PúblicoConflito de Leis no Espaço

Um contrato de financiamento assinado em Nova York entre uma empresa brasileira e um banco estrangeiro possui cláusula de lei aplicável indicando as leis do Estado de Nova York e o foro de Nova York. A garantia principal das obrigações assumidas é um conjunto de hipotecas sobre navios de bandeira brasileira, de propriedade da empresa brasileira.

A escolha de um direito estrangeiro para reger o contrato