Foram encontradas 1.719 questões.
A respeito das organizações internacionais, julgue os itens subseqüentes.
As agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU) são desprovidas de personalidade jurídica própria em direito das gentes.
Provas
A respeito das organizações internacionais, julgue os itens subseqüentes.
Toda organização internacional tem seu próprio conjunto de regras jurídicas internas, do mesmo modo que todo Estado soberano tem seu próprio direito nacional. Todavia, o fundamento jurídico desse conjunto de regras está nos tratados constitutivos das referidas organizações.
Provas
A respeito das organizações internacionais, julgue os itens subseqüentes.
Desprovidas de base territorial, as organizações internacionais pactuam acordos de sede com os Estados-membros, passando, automaticamente, a gozar de imunidades e privilégios semelhantes àqueles dispensados ao corpo diplomático e às instalações de um Estado soberano.
Provas
as organizações não-governamentais.
Provas
Estado abalado pela insurreição de parte da população contra o seu governo.
Provas
Com relação à competência do Poder Legislativo no processo de celebração e incorporação de tratados no Estado brasileiro, julgue os seguintes itens.
Encontra apoio doutrinário a afirmação segundo a qual o presidente da República pode denunciar, por ato próprio, um tratado internacional para cuja ratificação necessitou da aprovação do Congresso Nacional.
Provas
Com relação à competência do Poder Legislativo no processo de celebração e incorporação de tratados no Estado brasileiro, julgue os seguintes itens.
Qualquer operação externa de natureza financeira de interesse dos governos federal, estadual, distrital, municipal ou de territórios, inclusive de entes da administração indireta ou descentralizada, sujeitar-se-á à autorização senatorial, objetivando o levantamento ou o suprimento de numerário no exterior, junto a instituições estrangeiras, públicas ou privadas, ou internacionais.
Provas
Com relação à competência do Poder Legislativo no processo de celebração e incorporação de tratados no Estado brasileiro, julgue os seguintes itens.
Para a maioria dos internacionalistas pátrios, certos acordos internacionais podem ser concluídos pelo Poder Executivo, sem a necessidade de aprovação congressual.
Provas
Considerando o ato jurídico internacional, julgue os itens abaixo.
Se, durante a vigência de um determinado tratado, verificar-se a transformação de circunstâncias fundamentais que justifiquem o consentimento de um dos Estados-partes em sua adesão, este, considerando-se prejudicado pelo advento imprevisto de ditas circunstâncias, poderá invocar, unilateralmente, a cláusula rebus sic stantibus como causa para suspender temporariamente a execução do avençado.
Provas
Considerando o ato jurídico internacional, julgue os itens abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética.
O Estado A pactuou com o Estado B, em 1990, um tratado bilateral de comércio, estabelecendo favores mútuos, no sentido de gravar os produtos originários dos Estados-partes com alíquotas privilegiadas de imposto de importação. Estabeleceu-se, ainda, uma cláusula de nação mais favorecida. Em 1998, o Estado B celebrou acordo semelhante com o Estado C, sendo que o tratamento tarifário dispensado aos produtos originários do Estado C foi mais privilegiado que aquele conferido ao Estado A, no acordo firmado em 1990. Assim, nessa situação, mesmo que o Estado A não seja parte do tratado entre os Estados B e C, é correto afirmar que, na condição de nação mais favorecida, o Estado A sofre os efeitos jurídicos do acordo entre os Estados B e C.Provas
Caderno Container