Segundo a opinião de Celso D. de Albuquerque Mello, o direito constitucional internacional é apenas um ramo do direito constitucional, sem objeto e método próprios, que disciplina normas constitucionais de alcance internacional, devendo, portanto, ser aplicado também em consonância com as regras do direito internacional público.

O direito civil influenciou em grande medida a formação de institutos do direito internacional público.

Em relação à sua denominação, pode-se afirmar que a expressão direito transnacional, embora mais ampla que a denominação direito internacional público, já consagrada, tem como mérito a superação da dicotomia entre direito público e direito privado.

A decisão se insere no pressuposto de ilimitação do grau de aplicabilidade de um princípio, prevista na doutrina, o que significa que ele nunca pode ser tido como integralmente cumprido, havendo ampliação continuada de seus efeitos.

Julgue o item abaixo, concernente ao direito de guerra e neutralidade.

O direito que tem o Estado neutro de fazer respeitar a sua neutralidade pode ser exercido até com emprego da força.

Julgue o item abaixo, concernente ao direito de guerra e neutralidade.

Nada obsta, juridicamente, a que o Estado neutro forneça armas e munições a um dos beligerantes.

Julgue o item abaixo, concernente ao direito de guerra e neutralidade.

A espionagem é considerada um meio de guerra ilícito e como tal previsto nos regulamentos anexos às Convenções de Haia de 1899 e 1907 sobre leis e costumes da guerra terrestre.

Julgue o item abaixo, concernente ao direito de guerra e neutralidade.

O denominado direito da guerra é constituído de tratados internacionais e normas costumeiras, sendo estas mais abundantes que aqueles.

Julgue o item abaixo, concernente ao direito de guerra e neutralidade.

Para efeito de aplicação das leis da guerra, reveste-se de importância a distinção entre guerra internacional e guerra nacional — ou civil.