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Em relação às atividades de assistência e salvamento (NORMAM-16/DPC), assinale a opção correta.
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De acordo com o Art. 16 da Lei nº 9.537/97 (LESTA) a Autoridade Marítima poderá adotar a seguinte medida administrativa:
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Sendo um dos componentes do Poder Militar, o Poder Naval pode ser empregado para exercer persuasão armada, em tempo de paz, graças a seus atributos fundamentais de:
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Um grupo de mergulhadores amadores, mergulhando na costa paraibana, encontrou a 15 metros de profundidade, destroços de uma possível embarcação de madeira, do século XIX, contendo diversos objetos espalhados em seu entorno.
Considerando a situação acima e, conforme o preconizado nas Normas da Autoridade Marítima nº 10/DPC, assinale a opção que apresenta o procedimento correto a ser adotado pelos mergulhadores.
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De acordo com a NORMA-16/DPC, a quem cabe designar a Autoridade Naval responsável pela coordenação e controle das atividades de assistência e salvamento?
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Considere que uma determinada empresa foi autorizada pela Autoridade Marítima a realizar especificamente uma atividade de pesquisa em uma área submersa localizada em águas jurisdicionais brasileiras e com potencial arqueológico. Durante a realização de uma fiscalização, os representantes da Autoridade Marítima constataram que essa empresa retirou do leito marinho diversos artefatos arqueológicos, alegando a necessidade de realizar análises de laboratório.
Diante do caso apresentado, e considerando o preconizado na Lei nº 7.542/1986, alterada pela Lei nº 10.166/2000 e as Normas da Autoridade Marítima nº 10/DPC, assinale a opção correta:
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O Passe de Saída para o proximo porto é emitido pelo Órgão de Despacho (OD) da jurisdição, após análise do Pedido de Despacho encaminhado pelo representante legal de uma embarcação mercante empregada na navegação de cabotagem ou longo curso, caso não haja pendências. O Passe de Saída tem validade de até quantas horas, contadas a partir da data-hora da partida prevista no Pedido de Despacho, concedido a critério do OD da jurisdição?
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De acordo com a NORMAM-01/DPC, correlacione as características das embarcações com as suas respectivas definições e assinale, em seguida, a opção que apresenta a sequência correta.
| CARACTERÍSTICAS | DEFINIÇÕES |
| I - Comprimento Total ou Extremo | ( ) É a distância horizontal medida entre os pontos extremos de proa e popa. No caso de veleiros, não deve ser considerado o mastro de proa. |
| II - Comprimento de Regra | ( ) Significa 96% do comprimento total na linha d'água correspondente a 85% do menor pontal moldado ou o comprimento compreendido entre a roda de proa e o eixo da madre do leme, medido na mesma linha d'água, se este for maior. |
| III- Comprimento entre perpendiculares | ( ) É a distância horizontal medida entre os pontos em que a linha d'água de projeto corta a proa e o eixo da madre do leme. Nas embarcações sem leme tal comprimento deve ser medido na linha d'água de projeto, entre os cadastes de proa e popa. |
| IV - Comprimento de Arqueação | ( ) É a distância horizontal, medida na linha de centro, entre os pontos de encontro da face inferior do chapeamento do convés superior com as faces internas do chapeamento da proa e popa. |
| V - Contorno | ( ) É o perímetro da seção mestra, excluindo o convés, medido entre os pontos de encontro do chapeamento do costado com o convés superior. Não deve incluir verdugos ou bolinas, caso existentes. |
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O Prático e o Praticante de Prático somente poderão estar certificados, nas respectivas categorias, em uma única Zona de Praticagem. Qual é o prazo de validade, em meses, do Certificado de Habilitação de Praticante de Prático, a contar da data de sua emissão?
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De acordo com a NORMAM-10/DPC, quem é o responsável para autorizar a exploração, remoção ou demolição, no todo ou em parte, de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição, em terrenos de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar que não tenham passado ao domínio da União?
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