as embarcações sob contrato de afretamento a casco nu por empresa brasileira de navegação, ação condicionada à utilização conjunta da bandeira do país de origem.

as embarcações inscritas no Registro de Propriedade Marítima, de propriedade de pessoa física residente e domiciliada no país ou de empresa brasileira.

as embarcações sob contrato de afretamento a casco nu por empresa brasileira de navegação, ação condicionada à utilização conjunta da bandeira do país de origem.

Independe de autorização o afretamento de embarcação estrangeira a casco nu, com suspensão de bandeira, para a navegação de cabotagem, navegação interior de percurso nacional e navegação de apoio marítimo, limitado ao dobro da tonelagem de porte bruto das embarcações, de tipo semelhante, por ela encomendadas a estaleiro brasileiro instalado no país, com contrato de construção em eficácia, adicionado de metade da tonelagem de porte bruto das embarcações brasileiras de sua propriedade, ressalvado o direito ao afretamento de pelo menos uma embarcação de porte equivalente.

A operação ou exploração da navegação interior de percurso internacional é aberta às empresas de navegação e embarcações de todos os países, exclusivamente na forma dos acordos firmados pela União, independentemente de reciprocidade.

as embarcações inscritas no Registro de Propriedade Marítima, de propriedade de pessoa física residente e domiciliada no país ou de empresa brasileira.

Afretamento por tempo é o contrato pelo qual o fretador se obriga a colocar o todo ou parte de uma embarcação, com tripulação, à disposição do afretador para efetuar transporte em uma ou mais viagens.

Qualquer navio com 10000 AB ou superior, deve possuir O equipamento de filtragem de óleo e os dispositivos de alarme para cessar automaticamente a descarga da mistura oleosa, quando o óleo contido no efluente exceder 15 ppm. A Administração deverá abster-se dessa exigência, quando o navio estiver engajado exclusivamente em viagens em áreas específicas ' onde são cumpridas determinadas condições. Assinale a opção que apresenta uma dessas condições.

Assinale a opção que apresenta o requisito técnico que o sistema de combustível de qualquer embarcação com arqueação bruta maior que 20 deverá atender.

Assinale a opção INCORRETA, em relação às atividades de Inspeção Naval.