2375534 Ano: 2007
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com as normas ASME - PVHO, assinale a opção que apresenta o requisito técnico correto para as câmaras de recompressão (hiperbáricas).

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2375533 Ano: 2007
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM-07/DPC, as ações de Inspeção Naval visam

A

multar, apreender embarcações e suspender a Carteira de Habilitação do Amador.

B

segurança da navegação, salvaguarda da vida humana e à prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações.

C

retirada de tráfego das embarcações irregulares, e a demolição das obras irregulares sob e sobre águas jurisdicionais brasileiras.

D

cancelamento do título de inscrição de embarcações e embargo de obras irregulares sob e sobre águas jurisdicionais brasileiras.

E

apreender certificado de habilitação e embargo de atividade de mineração e de benfeitorias em águas jurisdicionais brasileiras.

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2375532 Ano: 2007
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Na situação em que os navios permanecerão poucas horas no porto/terminal, a entrada do inspetor naval a bordo deverá acontecer

A

tão logo o navio tenha sido liberado pela saúde do Porto e pela Receita Federal.

B

antes que o navio tenha sido liberado pela saúde do Porto e pela Receita Federal.

C

concomitante à liberação do navio pela saúde do Porto e pela Receita Federal.

D

no primeiro dia útil da semana posterior à liberação do navio pela saúde do Porto e pela Receita Federal.

E

um dia após à liberação do navio pela saúde do Porto e pela Receita Federal.

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2375531 Ano: 2007
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

A NORMAM 08/DPC afirma que a efetiva saída da embarcação de um porto deverá ser participada à Capitania (CP), Delegacia (DL) ou Agência (AG). Qual documento oficializa esse procedimento?

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2375530 Ano: 2007
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Levando em consideração o requisito técnico CORRETO e aplicável as câmaras de recompressão (hiberbáricas) para reduzir o risco de incêndios no seu interior é correto afirmar que

A

são dotadas de analisadores de CO₂.

B

são dotadas de um sistema de ventilação capaz de assegurar que a atmosfera corrija ou mantenha baixo o percentual de CO₂.

C

empregam máscaras para respiração de oxigênio e misturas terapêuticas ricas em O₂ com descarga exclusiva para a atmosfera interna.

D

são dotadas de alarme de pressurização interno, capaz de prevenir uma abertura acidental da câmara.

E

são dotadas de um sistema de ventilação capaz de assegurar que a atmosfera corrija ou mantenha baixo o percentual de oxigênio.

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2375529 Ano: 2007
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Assinale a opção correta em relação a atividade de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados submersos, encalhados e perdidos.

A

O Diretor de Portos e Costas (DPC) é o responsável pela autorização de remoção de coisas ou bens afundados.

B

O Comandante do Distrito Naval (DN) é o responsável pela autorização de pesquisa de coisas ou bens afundados não pertencentes à União em águas jurisdicionais brasileiras.

C

O Capitão dos Portos (CP) é o responsável pela autorização de exploração de coisas ou bens afundados em águas jurisdicionais brasileiras.

D

O Diretor Geral de Navegação (DGN) é o responsável pela autorização de pesquisa, remoção e exploração de coisas ou bens afundados pertencentes à União em águas jurisdicionais brasileiras.

E

O Chefe do Estado Maior da Armada (CEMA) é o responsável pela autorização de exploração de coisas ou bens afundados pertencentes à União em águas jurisdicionais brasileiras.

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2375489 Ano: 2007
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Correlacione as Categorias de Amadores às respectivas categorias de profissionais, assinalando, a seguir, a opção correta.

CATEGORIA DE AMADORES

I - Capitão-Amador

II - Mestre-Amador

III - Arrais-Amador

PROFISSIONAIS

( ) Oficiais da Marinha do Brasil do Corpo de Fuzileiros Navais e Corpo de Intendentes.

( ) Oficiais da Marinha do Corpo da Armada.

( ) Oficiais do Quadro Técnico (T), oriundos do Quadro Complementar do Corpo da Armada (QC-CA).

( ) Servidor Público que concluir com aproveitamento o Curso Especial Básico para o Serviço Público (EBSP).

( ) Todos os militares da Marinha do Brasil com graduação igual ou superior a Cabo, desde que sua especialidade contemple conhecimentos afetos à navegação costeira.

( ) Servidor Público que concluir com aproveitamento o Curso Avançado Especial Básico para o Serviço Público (EASP).

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2375412 Ano: 2007
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Conforme regulamentam as Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM 08/DPC, as embarcações mercantes, ao entrarem em qualquer porto brasileiro, deverão comunicar sua chegada à Capitania (CP), Delegacia (DL) ou Agência (AG) da Marinha do Brasil. Por meio de qual documento deve ser feita essa comunicação?

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2375401 Ano: 2007
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Em conformidade com o disposto na NORMAM 08/DPC, as embarcações que são obrigadas a informar sua chegada a um porto são:

A

1. embarcações estrangeiras, exceto: as de esporte e/ou recreio e navios de guerra e de Estado não exercendo atividade comercial; e
2. embarcações nacionais com mais de 20 (vinte) AB, exceto: as de esporte e/ou recreio, as de pesca, quando saindo e retornando a um mesmo porto sem escalas intermediárias, e os navios de guerra e de Estado não exercendo atividade comercial.

B

1. embarcações estrangeiras, exceto: navios de guerra e de Estado não exercendo atividade comercial; e
2. embarcações nacionais com mais de 20 (vinte) AB, exceto: as de pesca, quando saindo e retornando a um mesmo porto sem escalas intermediárias, e os navios de guerra e de Estado não exercendo atividade comercial.

C

1. embarcações estrangeiras, todas; e
2. embarcações nacionais com mais de 20 (vinte) AB, exceto: as de esporte e/ou recreio, as de pesca, quando saindo e retornando a um mesmo porto sem escalas intermediárias, e os navios de guerra e de Estado.

D

1. embarcações estrangeiras, exceto: as de esporte e/ou recreio e navios de guerra e de Estado não exercendo atividade comercial; e
2. embarcações nacionais, exceto: as esporte e/ou recreio, as de pesca, quando saindo e retornando a um mesmo porto sem escalas intermediárias, e os navios de guerra e de Estado não exercendo atividade comercial.

E

1. embarcações estrangeiras, exceto: navios de guerra e de Estado não exercendo atividade comercial; e
2. embarcações nacionais, exceto: as de pesca, quando saindo e retornando a um mesmo porto sem escalas intermediárias, e os navios de guerra e de Estado não exercendo atividade comercial.