Sobreestadia, também chamada demurrage, é o frete adicional ou penalidade cobrada pelo transportador ao afretador pela demora no carregamento ou descarga, além do tempo contratualmente estabelecido.

Cancelling date nos contratos de afretamento é a data limite até a qual a embarcação deve ser disponibilizada ao afretador, sob pena de, na ausência de outra estipulação no contrato, ficar o fretador responsável pelas perdas e danos sofridas pelo afretador.

A Lei n.o 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, descreve a suspensão de bandeira em um contrato BCP como sendo o ato pelo qual o proprietário da embarcação suspende temporariamente o uso da bandeira de origem, a fim de que a embarcação seja inscrita em outro país.

Navios petroleiros e graneleiros de grande porte operam em terminais especializados e demandam rebocadores azimutais com grande manobrabilidade e sistemas de posicionamento dinâmico, de forma a agilizar as operações de atracação e desatracação e diminuir os tempos nos portos.

O conhecimento de transporte é título representativo das mercadorias embarcadas a bordo de navio para transporte. O portador do documento original é quem detém direito à propriedade das mercadorias, as quais, portanto, não devem ser entregues a outrem.

No direito brasileiro, a responsabilidade por faltas e avarias na carga transportada por via marítima não depende de prova de culpa do transportador. Assim, ao dono da carga basta demonstrar a ocorrência da avaria ou falta durante o período em que as mercadorias ou o produto estiveram a bordo para intitular-se, em princípio, à correspondente indenização por perdas e danos. Ao transportador é que cabe o ônus invertido de provar que o dano decorreu de uma das poucas circunstâncias estabelecidas na lei, aptas a afastar sua responsabilidade, tais como o caso fortuito ou o vício próprio da carga.

A Emenda Constitucional n.o 7/1995 e, posteriormente, a Lei n.o 9432/1997 abriram a cabotagem brasileira para navios estrangeiros. A partir dessas alterações, a participação de navios brasileiros no mercado de cabotagem tem declinado continuamente.