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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTAQ
Considerando a Lei n.º 8.630, conhecida como Lei dos Portos, que dispõe sobre o regime jurídico de exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, julgue os itens a seguir.
Porto organizado é aquele construído e aparelhado para atender às necessidades da navegação, movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária.
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTAQ
Considerando a Lei n.º 8.630, conhecida como Lei dos Portos, que dispõe sobre o regime jurídico de exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, julgue os itens a seguir.
O Conselho de Autoridade Portuária é o órgão responsável pela administração de cada porto organizado.
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTAQ
Considerando a Lei n.º 8.630, conhecida como Lei dos Portos, que dispõe sobre o regime jurídico de exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, julgue os itens a seguir.
Em portos organizados, o trabalho portuário de conserto de cargas, devido ao seu caráter episódico, será realizado unicamente por trabalhadores portuários avulsos, sem vínculo empregatício.
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTAQ
Considerando a Lei n.º 8.630, conhecida como Lei dos Portos, que dispõe sobre o regime jurídico de exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, julgue os itens a seguir.
A administração de mão-de-obra dos trabalhadores portuários é centralizada em um Órgão de Gestão de Mãode- Obra que tem alcance nacional.
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTAQ
A Lei n.º 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Com base nessa lei, julgue os seguintes itens.
Compete ao CAP definir as funções, a composição dos temos e as demais condições do trabalho avulso.
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTAQ
A Lei n.º 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Com base nessa lei, julgue os seguintes itens.
O órgão de gestão de mão-de-obra (OGMO) tem como função, entre outras, administrar o fornecimento de mão-de-obra tanto do trabalhador portuário fixo quanto do avulso.
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTAQ
A consolidação do processo de contêineres introduziu grandes transformações nos conceitos de transporte de carga. Quanto ao transporte marítimo de contêineres, julgue os próximos itens.
O uso de contêineres permite a obtenção de consideráveis economias de escala com o emprego de navios grandes e terminais especializados de grande eficiência. Entretanto, o carregamento complexo de navios grandes pode reduzir essas economias, seja devido a tempos excessivos de permanência no porto para realocação e estivagem da carga, seja devido aos baixos índices de aproveitamento dos espaços de carga em função das dificuldades de arrumação.
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As hidrovias interiores, embora não tenham participação significativa na movimentação de carga e de passageiros, têm papel importante no desenvolvimento econômico do Brasil, por serem fatores determinantes dos corredores estratégicos de desenvolvimento. O Brasil conta com aproximadamente 40.000 km de rede hidroviária potencialmente navegável. A respeito de sistemas de transporte aquaviários, julgue os itens que se seguem.
A principal característica do sistema de transporte formado pelas hidrovias da bacia Amazônica é a movimentação de passageiros e dos seguintes produtos: petróleo e derivados, transporte de granéis sólidos (grãos e minérios) e carga em geral.
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As hidrovias interiores, embora não tenham participação significativa na movimentação de carga e de passageiros, têm papel importante no desenvolvimento econômico do Brasil, por serem fatores determinantes dos corredores estratégicos de desenvolvimento. O Brasil conta com aproximadamente 40.000 km de rede hidroviária potencialmente navegável. A respeito de sistemas de transporte aquaviários, julgue os itens que se seguem.
O transporte hidroviário, em relação ao consumo de combustível, é o mais caro dos modos de transporte: com um litro de óleo dísel, é possível deslocar apenas 375 toneladas de carga.
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As hidrovias interiores, embora não tenham participação significativa na movimentação de carga e de passageiros, têm papel importante no desenvolvimento econômico do Brasil, por serem fatores determinantes dos corredores estratégicos de desenvolvimento. O Brasil conta com aproximadamente 40.000 km de rede hidroviária potencialmente navegável. A respeito de sistemas de transporte aquaviários, julgue os itens que se seguem.
A movimentação do transporte hidroviário é rápida e exige poucos gastos na utilização dos terminais.
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