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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEARA Portos
Julgue os itens subseqüentes, relativos à legislação ambiental, fitossanitária e sanitária.
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEARA Portos
Julgue os itens a seguir, acerca da legislação pertinente a operações, atividade e infra-estrutura portuárias.
De acordo com a Lei n.º 8.630/1993, o órgão do porto que homologa os valores das tarifas portuárias é o Operador Portuário.
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEARA Portos
Julgue os itens a seguir, acerca da legislação pertinente a operações, atividade e infra-estrutura portuárias.
A Lei n.º 8.630/1993 é também conhecida como Lei da Mão-de-Obra Portuária.
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEARA Portos
Com referência à legislação pertinente a atividade e infraestrutura portuárias, julgue os seguintes itens.
Conjugadas, a Lei n.º 8.630/1993 — que, dispõe sobre o Regime Jurídico da Exploração dos Portos Organizados e das Instalações Portuárias e dá outras providências — e a Lei n.º 10.233/2001 — que criou a ANTAQ — regulam a concessão de um porto organizado.
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEARA Portos
A Companhia de Integração Portuária do Ceará (CEARÁPORTOS) é uma empresa de economia mista, criada por Decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e sancionada pela Lei n.º 12.536/95, de 22/12/1995, do governo do estado do Ceará, vinculada à Secretaria da Infra-Estrutura. Está constituída sob a forma de sociedade anônima, companhia aberta de capital autorizado e foi criada para construção, reforma, ampliação, melhoria, arrendamento e exploração de instalações portuárias e daquelas destinadas ao apoio e suporte de transporte intermodal, localizadas no estado do Ceará, bem como a prestação de serviços correlatos, observada a legislação pertinente, os critérios econômicos de viabilização dos investimentos e a estratégia de desenvolvimento econômico e social do estado.
Com base nas informações do texto acima e na Lei n.º 8.630/1993, segundo a qual a administração do porto é exercida diretamente pela União ou pela entidade concessionária pública do porto organizado, julgue o item abaixo.
A CEARÁPORTOS é a concessionária pública do Terminal Portuário do Pecém, o qual é parte integrante do Complexo Industrial e Portuário Governador Mário Covas.
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEARA Portos
Com referência à legislação pertinente a atividade e infraestrutura portuárias, julgue os seguintes itens.
Conjugadas, a Lei n.º 8.630/1993 — que, dispõe sobre o Regime Jurídico da Exploração dos Portos Organizados e das Instalações Portuárias e dá outras providências — e a Lei n.º 10.233/2001 — que criou a ANTAQ — regulam a concessão de um porto organizado.
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEARA Portos
A Companhia de Integração Portuária do Ceará (CEARÁPORTOS) é uma empresa de economia mista, criada por Decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e sancionada pela Lei n.º 12.536/95, de 22/12/1995, do governo do estado do Ceará, vinculada à Secretaria da Infra-Estrutura. Está constituída sob a forma de sociedade anônima, companhia aberta de capital autorizado e foi criada para construção, reforma, ampliação, melhoria, arrendamento e exploração de instalações portuárias e daquelas destinadas ao apoio e suporte de transporte intermodal, localizadas no estado do Ceará, bem como a prestação de serviços correlatos, observada a legislação pertinente, os critérios econômicos de viabilização dos investimentos e a estratégia de desenvolvimento econômico e social do estado.
Com base nas informações do texto acima e na Lei n.º 8.630/1993, segundo a qual a administração do porto é exercida diretamente pela União ou pela entidade concessionária pública do porto organizado, julgue o item abaixo.
A CEARÁPORTOS é a concessionária pública do Terminal Portuário do Pecém, o qual é parte integrante do Complexo Industrial e Portuário Governador Mário Covas.
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPA
Não são raros os problemas relacionados com acidentes na navegação fluvial da Amazônia, causados tanto por imperícia nas manobras como por excesso de passageiros, além de outros fatores, como defeitos de projeto de construção da embarcação, falhas de equipamentos e despreparo da tripulação, inclusive no que se refere ao não-cumprimento da sinalização e do balizamento. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.
O excesso de peso em partes altas, ou a má distribuição dos pesos em relação às laterais, prejudica a estabilidade da embarcação.
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPA
Não são raros os problemas relacionados com acidentes na navegação fluvial da Amazônia, causados tanto por imperícia nas manobras como por excesso de passageiros, além de outros fatores, como defeitos de projeto de construção da embarcação, falhas de equipamentos e despreparo da tripulação, inclusive no que se refere ao não-cumprimento da sinalização e do balizamento. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.
Nos casos de abandono da embarcação motivado por incêndio incontrolável, e havendo óleo derramado na superfície da água, deve-se pular na água e nadar a favor da correnteza.
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