Compreendidas as noções de Direito Portuário, sobretudo o estabelecido na Lei nº 12.815/2013, é correto afirmar que

De acordo com a Lei nº 12.815/2013, assinale a alternativa correta em relação à exploração dos portos e instalações portuárias.

Assinale a alternativa correta acerca das instalações portuárias.

A respeito de porto organizado, está correto o disposto em:

A respeito do órgão de gestão de mão de obra (OGMO), destinado, entre outras finalidades, a administrar o fornecimento da mão de obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso, assinale a alternativa correta.

A respeito da administração e exploração dos portos e suas instalações, considerando a Lei nº 12.815/2013, está correto afirmar que a

O Comando da Aeronáutica, Instituição nacional permanente e regular, organizada com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, destina-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer desses, da lei e da ordem. Sendo órgão integrante da Estrutura Regimental do Ministério da Defesa e subordinado diretamente ao Ministro de Estado da Defesa, tem por finalidade preparar os órgãos operacionais e de apoio da Aeronáutica para o cumprimento da sua destinação constitucional e das atribuições subsidiárias.

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com o que dispõe o Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, e dá outras providências:

I. O oficial-general mais antigo em atividade na Força substituirá o Comandante da Aeronáutica, interinamente, por motivo de férias, de tratamento de saúde, em seus afastamentos do país e em outros impedimentos legais.

II. O Comandante da Aeronáutica não poderá convocar outros oficiais-generais ou convidar civis para participar de reuniões do Alto-Comando, por iniciativa própria, ou em atenção à proposta de um dos seus membros, devendo, em qualquer hipótese, pedir autorização ao Ministro de Defesa.

III. O cargo de Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica será ocupado por qualquer um dos oficiais-generais da Aeronáutica a escolha do Ministro de Defesa; e os cargos de Comandantes-Gerais, de Comandante de Preparo e de Diretores-Gerais serão ocupados por oficiais-generais da ativa, do último posto.

IV. O Alto-Comando da Aeronáutica é o órgão encarregado de assessorar o Comandante da Aeronáutica nas suas atribuições de direção e gestão da Força, cabendo também apreciar os assuntos de interesse do Comando da Aeronáutica, elaborar as listas de escolhas para promoção aos postos de oficiais-generais da Aeronáutica e assessorar o Comandante da Aeronáutica nos assuntos relativos à Política Militar Aeronáutica.

Está correto apenas o que se afirma em:

No cálculo das cargas que agem sobre as IP4 (Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte), são consideradas as cargas permanentes (massa própria e dos poucos equipamentos instalados sobre o convés), a carga hidrostática sobre a estrutura, a corrente fluvial (que, no rio Amazonas, é uma variável importante), a ação dos ventos sobre o flutuante e sobre as embarcações aportadas, a ação de ondas ocorridas em tempo de banzeiro, o impacto de embarcações na operação de atracação, o trânsito de pessoas, as cargas e os veículos sobre o convés e os esforços aplicados pelos cabos que mantêm o flutuante em posição. Quanto a esse assunto e ao cálculo de cargas em estruturas flutuantes, julgue o próximo item.

A força aplicada pela corrente sobre as obras vivas da embarcação e do flutuante podem ser determinadas pela equação F_L = (1+ c/d) × 52,5 × (Vsenα)² × A_L e pela equação F_T = [1+ (1+c/d)³] × 52,5 × (Vcosα)² × A_T, em que F_L é a componente longitudinal da força aplicada pela corrente de velocidade V, A_L é a área submersa longitudinal que recebe a ação da corrente, F_T é a componente transversal da corrente de velocidade V, A_T é a área submersa que recebe a ação transversal da corrente, c é o calado e d é a profundidade local.

Quanto às normas de regulamentação internacional estabelecidas pela Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), concernentes à descarbonização do transporte marítimo, julgue o item subsecutivo.

Por meio da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), foi aprovada a Resolução IMO 2020, que propõe a redução da emissão de enxofre por navios do nível atual de 3,5%, em massa, para 0,5%, seguindo o exemplo do limite de emissão de enxofre de 0,1% aplicado no litoral do mar Báltico e do mar do Norte, na costa dos Estados Unidos da América, no Canadá e em regiões do mar do Caribe.

Quanto às normas de regulamentação internacional estabelecidas pela Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), concernentes à descarbonização do transporte marítimo, julgue o item subsecutivo.

Utilizado para propelir embarcações que navegam em rotas de longo curso e cabotagem, o bunker oil (tipos OCM120, OCM180 e OCM380) é constituído de uma mistura de óleo combustível e óleo diesel, com alto teor de enxofre, com consistência de graxa, pois precisa trabalhar sob alta pressão sem que sua estrutura molecular seja afetada, e é tão viscoso que precisa ser aquecido para ser usado como combustível.