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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Quanto às normas de regulamentação internacional estabelecidas pela Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), concernentes à descarbonização do transporte marítimo, julgue o item subsecutivo.
A Resolução IMO 2020 prevê três possíveis soluções para a prevenção da poluição por navios: alteração da composição do bunker oil por meio da redução do teor de enxofre e uso direto de óleo diesel nos motores das embarcações, que esbarram no alto custo, e adaptação dos motores das embarcações para o consumo de gás natural liquefeito (GNL), que tem custo menor que o do óleo diesel
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Orgão: Petrobrás
No que tange à avaliação econômica do navio, julgue o item subsequente.
A avaliação da embarcação deve considerar alguns elementos que facilitam a venda a preço justo, como o contexto econômico, a liquidez da embarcação no mercado e a atualização legislativa, que pode tornar obsoleta a embarcação construída com tecnologia considerada superada.
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Uma cidade dispõe de refinaria de petróleo que produz, por mês, 100 UC (unidades de consumo) de óleo diesel para atender a demanda de empresas ali instaladas, que consomem todas as unidades produzidas. A refinaria recebe petróleo bruto do exterior transportado por navios-tanque que navegam 15 dias, em viagem redonda, entre a refinaria e o país produtor de petróleo, transportando 20 UP (unidades de petróleo) por viagem, as quais geram, após refino, 10 UC de óleo diesel. Espera-se que a demanda mensal por diesel, na cidade, tenha crescimento traduzido pelo seguinte modelo matemático: Dm = 100 + 5 × ano (UC). Desse modo, ao fim de um ano, a demanda crescerá para 105 UC; ao fim do segundo ano, a demanda passará para 110 UC e, assim, sucessivamente.
Considerando essas informações, julgue o item seguintes acerca de planejamento de frota.
Se a demanda das empresas por óleo diesel, ao fim de uma década, for de 150 UC, a refinaria, ao celebrar contrato de afretamento, no ano seguinte, para incorporar à frota mais um navio-tanque com capacidade de transporte de 10 UP, a cada 15 dias de viagem entre a refinaria e o país produtor de petróleo, suprirá a demanda de óleo diesel das empresas da cidade nos próximos três anos.
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Uma cidade dispõe de refinaria de petróleo que produz, por mês, 100 UC (unidades de consumo) de óleo diesel para atender a demanda de empresas ali instaladas, que consomem todas as unidades produzidas. A refinaria recebe petróleo bruto do exterior transportado por navios-tanque que navegam 15 dias, em viagem redonda, entre a refinaria e o país produtor de petróleo, transportando 20 UP (unidades de petróleo) por viagem, as quais geram, após refino, 10 UC de óleo diesel. Espera-se que a demanda mensal por diesel, na cidade, tenha crescimento traduzido pelo seguinte modelo matemático: Dm = 100 + 5 × ano (UC). Desse modo, ao fim de um ano, a demanda crescerá para 105 UC; ao fim do segundo ano, a demanda passará para 110 UC e, assim, sucessivamente.
Considerando essas informações, julgue o item seguintes acerca de planejamento de frota.
Caso haja queda de 50% da demanda prevista para o quarto ano, contado a partir da data atual, em consequência de evento de caráter global, a refinaria deverá encerrar o contrato de afretamento e, ainda, vender três dos navios-tanque que formam a atual frota para se ajustar à demanda reprimida.
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Uma cidade dispõe de refinaria de petróleo que produz, por mês, 100 UC (unidades de consumo) de óleo diesel para atender a demanda de empresas ali instaladas, que consomem todas as unidades produzidas. A refinaria recebe petróleo bruto do exterior transportado por navios-tanque que navegam 15 dias, em viagem redonda, entre a refinaria e o país produtor de petróleo, transportando 20 UP (unidades de petróleo) por viagem, as quais geram, após refino, 10 UC de óleo diesel. Espera-se que a demanda mensal por diesel, na cidade, tenha crescimento traduzido pelo seguinte modelo matemático: Dm = 100 + 5 × ano (UC). Desse modo, ao fim de um ano, a demanda crescerá para 105 UC; ao fim do segundo ano, a demanda passará para 110 UC e, assim, sucessivamente.
Considerando essas informações, julgue o item seguintes acerca de planejamento de frota.
No momento atual, uma frota de cinco navios-tanque atende o consumo de petróleo da refinaria para a produção mensal de óleo diesel requerida pelas empresas consumidoras da cidade.
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Com relação ao mercado mundial de afretamento, julgue o item que se segue.
O Charter Party, na modalidade bare boat (casco nu), estabelece que o proprietário da embarcação (fretador) ceda ao contratante (afretador), por tempo determinado, o completo controle da embarcação mediante retribuição (hire) a ser paga em datas predeterminadas, ao longo do período de vigência do contrato.
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Com relação ao mercado mundial de afretamento, julgue o item que se segue.
O Time Charter Party, na modalidade de afretamento por tempo, prevê que o proprietário da embarcação (fretador) a coloque completamente armada, equipada e em condições de navegabilidade à disposição do afretador, o qual é responsável pelas despesas de combustível e pelas despesas portuárias referentes à embarcação e aos tripulantes.
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Com relação ao mercado mundial de afretamento, julgue o item que se segue.
As cláusulas contratuais obrigatórias definidas no Charter Party descrevem como se verificará a cessão da embarcação ao afretador e preveem informações acerca da embarcação, da modalidade e do período de afretamento, e da forma de pagamento da retribuição (hire), além de vedarem o subafretamento, para evitar a construção de cadeia de afretamentos que dilua a responsabilidade de manutenção da embarcação.
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Julgue o item a seguir relativo a serviços de apoio ao navio no porto.
O serviço de assessoramento efetuado pelo prático — um aquaviário não tripulante que presta serviço de praticagem embarcado — é monitorado pelo comandante da embarcação, já que a presença do prático a bordo não desobriga o comandante e a sua tripulação de manter a segurança do navio, de forma que o comandante poderá dispensar a assessoria do prático se essa comprometer a segurança do navio.
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Orgão: Petrobrás
A respeito de colisão e abalroamento, julgue o seguinte item.
Segundo as regras da RIPEAM 72, as embarcações a propulsão mecânica que estiverem se aproximando em situação de roda a roda e as embarcações a propulsão mecânica em situação de rumos cruzados, para evitar abalroamento, devem manobrar para boreste, de forma que a passagem se dê por bombordo uma da outra.
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