De acordo com o Art. 16 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, em relação à exploração dos portos e das instalações portuárias localizadas dentro da área do porto organizado, exauridos os recursos administrativos, o procedimento licitatório será encerrado e encaminhado ao poder concedente, que poderá:

A inspeção realizada pelo Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego (CAMR), representante da Autoridade Marítima, para verificar se o Centro VTS (Serviço de Tráfego de Embarcações) está em conformidade com seu propósito (incrementar a segurança e a eficiência da navegação, contribuir para a salvaguarda da vida humana no mar e apoiar a proteção do meio ambiente) e em conformidade com o previsto nas Normas da Autoridade Marítima para Serviço de Tráfego de Embarcações é conhecida como:

Durante a troca da água de lastro, deve-se ter em mente os aspectos de segurança da tripulação e da embarcação e estar sob condições meteorológicas favoráveis. A troca de água de lastro realizada pelas embarcações adotam medidas obrigatórias, tais medidas deverão substituir água de lastro com um volume de pelo menos:

Em relação ao Registro Contínuo de Dados (RCD), que é uma exigência do Código ISPS, segundo a NORMAM- 01/DPC, é correto afirmar que:

O Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego (CAMR) elabora o "Mapa do lndice de Eficácia" e o divulga em seu sítio na Internet e por mensagem para a Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), com informação para os Representantes e Agentes da Autoridade Marítima, com uma frequência:

De acordo com a NORMAM-02/DPC, é indicada a obrigatoriedade de dotação de agulha giroscópica ou magnética nas embarcações:

Moto aquática é uma embarcação que não possui leme e sua propulsão é gerada por meio de um jato d'água ejetado da parte traseira da embarcação. Em relação a esse tipo de embarcação, assinale a opção correta, conforme a NORMAM-03/DPC.

De acordo com a NORMAM-10/DPC, a quem compete, representando a Autoridade Marítima, autorizar a exploração, remoção ou demolição de coisas ou bens afundados em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de marinha, em decorrência de sinistro que tenham passado ao domínio da União?

De acordo com a Lei nº 7.273, de 10 de dezembro de 1984, que dispõe sobre busca e salvamento de vida humana em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, assinale a opção correta.

Nos termos da Lei nº 9.432/97, o contrato em virtude do qual o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação, é denominado afretamento: