A Lei dos Portos - Lei nº 12.815/2013, diploma recém editado em atenção à competência legislativa da União para tratar do regime dos portos, estabelece que a exploração portuária pode ser feita diretamente, pela própria União, ou de forma indireta, mediante:

I. concessão, para a exploração do próprio porto organizado.

II. arrendamento de bem público, para Instalações portuárias localizadas dentro de um porto organizado.

III. parceria Público Privada, para Instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado.

Assinale:

De acordo com a NORMAM-04/DPC, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo, com relação à operação de embarcações estrangeiras, assinalando a seguir a opção correta.

( ) A finalidade da NORMAM-4, é estabelecer procedimentos administrativos para a operação de embarcações de bandeira estrangeira em Águas Jurisdicionais Brasileiras, inclusive as empregadas em esporte e/ou recreio.

( ) Passagem inocente é a efetuada sem prejuízo à paz, boa ordem ou à segurança do Estado.

( ) A operação em Águas Jurisdicionais Brasileiras de toda embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira, deverá ser prévia e formalmente autorizada pela autoridade marítima excetuando-se apenas aquelas destinadas exclusivamente à navegação de longo curso, que não sejam, por exemplo, empregadas no transporte de petróleo e seus derivados.

( ) A passagem de embarcações estrangeiras pelo mar territorial deverá ser contínua e rápida. Compreende o parar e o fundear, apenas em incidentes comuns da navegação ou prestar auxílios a pessoas, navios ou aeronaves em perigo ou em dificuldade grave.

Assinale a opção INCORRETA com relação à NORMAM-13/DPC:

De acordo com NORMAM-03/DPC, as entidades devidamente cadastradas e reconhecidas nas Capitanias, Delegacias e Agências aptas para a realização de cursos voltados para as categorias de Amadores são denominadas

De acordo com a NORMAM- 03/DPC, que dispõe sobre as normas para amadores, embarcações de esporte e /ou recreio e para cadastramento e funcionamento das marinas, clubes e entidades desportivas náuticas, é correto afirmar que

Sobre as noções de eletrônica naval e os sistemas de navegação eletrônica, observe as afirmações abaixo e marque com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas.

( ) Há dois tipos de cartas náuticas digitais oficiais disponíveis: Cartas Náuticas Eletrônicas e Cartas Náuticas Raster.

( ) Todo equipamento de GPS náutico permite a visualização de cartas náuticas digitais.

( ) O equipamento de rádio VHF é um instrumento eletrônico utilizado para determinar a posição da embarcação em relação a uma referência terrestre.

( ) O trasdutor é um instrumento eletrônico utilizado em casos de emergência, para solicitação de socorro, recomendado pela IMO.

( ) O princípio básico de um RADAR de navegação é determinar a distância de um objeto ou alvo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.