De acordo com a NORMAM-11/DPC, um Parque Aquícola é

De acordo com a NORMAM-30/DPC - Volume I, o equipamento de simulação deverá ser capaz de simular as características operacionais do Dispositivo Automático de Plotagem Radar (ARPA), as quais, por sua vez, atendem aos padrões de desempenho aplicáveis adotados pela Organização Marítima Internacional, bem como deverá ser capaz de incorporar os recursos descritos abaixo, EXCETO:

Com relação à execução da pesquisa de coisas ou bens, pertencentes à União, encalhados ou submersos em águas sob jurisdição nacional, a NORMAM-10/DPC estabelece que essa pesquisa deverá ser executada no prazo fixado pela Diretoria de Portos e Costas, conforme despacho exarado no requerimento, devendo ser elaborado, mensalmente, e entregue à Capitania, Delegacia ou Agência com jurisdição sobre a área pesquisada, um relatório sobre as atividades desenvolvidas. De acordo com essa norma, esse relatório deverá ser entregue até o

Segundo o artigo 23 da Lei 9.537/97, ao ser constatada uma infração, será lavrado o Auto de Infração (AI) pela autoridade competente designada pela autoridade marítima. A partir do recebimento do respectivo Auto de Infração pelo infrator, alguns procedimentos e prazos legais devem ser cumpridos visando, principalmente, assegurar o contraditório e a ampla defesa. De acordo com essa lei, assinale a opção correta que apresenta os prazos e procedimentos legais que devem ser cumpridos no transcurso de um processo administrativo, após o recebimento do Auto de Infração.

Nos casos em que for constatado um estado de embriaguez de um condutor de embarcação, cujo limite de teor alcóolico seja até três décimos de miligramas por litro de ar expelido dos pulmões, com margem de tolerância de um décimo de miligrama por litro de ar, será iniciada a aplicação de procedimentos administrativos. De acordo com a NORMAM-07/DPC, quais as medidas administrativas poderão ser tomadas no decorrer do procedimento administrativo?

Considerando o que estabelece o capítulo 5 da NORMAM-03/DPC, assinale a opção que completa corretamente as lacunas das sentenças abaixo.

I - é todo aquele que possui habilitação certificada pelo Representante da Autoridade Marítima para Segurança do Tráfego Aquaviário (DEC) para operar embarcações de esporte e/ou recreio, em caráter não profissional.

II - é a pessoa apta para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa, exceto moto aquática.

III - é o documento que comprova a realização de três horas de aula prática em moto aquática e que obrigatório para quem pretende habilitar-se na categoria de motonauta.

IV - é o documento obrigatório para quem pretende habilitar-se na categoria de arrais-amador e que comprova a realização de embarque de seis horas em embarcações de esporte e/ou recreio.

V - A Carteira de Habilitação de Amador tem validade em todo território nacional por um período de anos, a partir da data da emissão.

Segundo a NORMAM-06/DPC, no que se refere à certificação, assinale a opção correta.

Exceções são situações emergenciais ou particulares que dispensam a aplicação das diretrizes gerais estabelecidas na NORMAM-20/DPC que devem ser comunicadas ao Agente da Autoridade Marítima da jurisdição do porto de destino. Com relação às exceções, coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo e assinale, a seguir, a opção correta.

( ) Casos de força maior ou de emergência, para resguardar a segurança da vida humana e/cu da embarcação.

( ) Quando for necessária a captação ou descarga da Água de Lastro e sedimentos nela contidos para garantir a segurança de uma embarcação e das pessoas a bordo em situações de emergência ou salvamento de vida humana no mar.

( ) Quando ocorrer descarga intencional da Água de Lastro e sedimentos nela contidos resultante de dano à embarcação ou seus equipamentos, desde que todas as precauções razoáveis tenham sido tomadas, antes e depois da ocorrência ou descoberta do dano ou descarga.

( ) Quando a captação e descarga da Água de Lastro e sedimentos nela contidos for realizada com a finalidade de evitar ou minimizar incidentes de poluição causados pela embarcação.

( ) Quando a descarga da Água de Lastro e sedimentos nela contidos realizar-se em locais diferentes de onde a totalidade daquela Água de Lastro e seus sedimentos se originaram e contanto que nenhuma mistura com Água de Lastro e sedimentos de outras áreas tenha ocorrido.

De acordo com a NORMAM-06/DPC, Acordo de Reconhecimento é o documento firmado entre a Autoridade Marítima Brasileira e a
Sociedade Classificadora reconhecida para atuar em seu nome, o qual estabelece o escopo e as condições específicas de cada reconhecimento. Tal documento terá validade de

Com relação à inscrição estabelecidos na NORMAM-02/DPC, e registro de embarcação assinale a opção correta.