De acordo com os conceitos de tripulação de segurança estabelecidos na NORMAM-01/DPC, assinale a opção correta.

Analise as afirmativas abaixo.

Segundo a NORMAM-12/DPC, é dever do Prático:

I- integrar Bancas Examinadoras pertinentes ao Processo Seletivo à Categoria de Praticante de Prático e ao Exame de Habilitação para Prático, quando designado pela Diretoria de Portos de (Costa cu pela Capitania dos Portos.

II- comunicar à Diretoria de Hidrografia e Navegação as variações de profundidade e de correnteza dos rios, canais, barras e portos, principalmente depois de fortes ventos, grandes marés e chuvas prolongadas, assim como quaisquer outras informações de interesse à segurança do tráfego aquaviário.

III- comunicar à Capitania dos Portos/ Delegacia/ Agência qualquer alteração ou irregularidade observada na sinalização náutica.

IV- cooperar nas atividades de busca e salvamento (SAR) e de levantamentos hidrográficos na sua Zona de Praticagem, quando solicitados pela Capitania dos Portos/Delegacia/Agência.

Assinale a opção correta.

Muito se discute sobre os terrenos de marinha que são integrantes do patrimônio da União Federal. Sobre os referidos bens, é correto dizer que:

Conforme termos da lei que regula o Tribunal Marítimo, esse órgão atua como auxiliar do:

Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal Marítimo, na composição desse Tribunal haverá dois bacharéis em Direito, de reconhecida idoneidade, com mais de cinco anos de prática forense, sendo um deles especializado em Direito Marítimo, e o outro, em Direito Internacional Público.

Tal Lei estabelece que a idade desses bacharéis está compreendida entre