A Lei n. 6.015/1973 destaca em seu artigo 220:

“São considerados, para fins de escrituração, credores e devedores respectivamente”.

Considerando o texto do art. 220 da referida lei, relacione a COLUNA II de acordo com a COLUNA I quanto à relação de escrituração entre credores e devedores nas situações apresentadas.

COLUNA I

1. No uso:

2. Na habitação :

3. Na anticrese:

4. Nas penhoras e ações:

COLUNA II

( ) o mutuante e mutuário

( ) o habitante e proprietário

( ) o autor e o réu

( ) o usuário e o proprietário

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.

A Lei n. 6.015/1973 trata do processo da escrituração de um imóvel. Sobre esse processo, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Haverá, no Registro de Imóveis, somente os seguintes livros: Livro n. 1 - Protocolo; Livro n. 2 - Registro Geral; Livro n. 3 - Registro Auxiliar; Livro n. 4 - Indicador Real.

( ) Os únicos livros que podem ser substituídos por fichas são o livro n. 3 - Registro Auxiliar e o livro n. 4 - Indicador Real.

( ) O Livro n. 3 - Registro Auxiliar - será destinado ao registro dos atos que, sendo atribuídos ao Registro de Imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente a imóvel matriculado.

( ) O Livro n. 4 - Indicador Real - será o repositório de todos os imóveis que figurarem nos demais livros, devendo conter sua identificação, referência aos números de ordem dos outros livros e anotações necessárias.

Analise as seguintes afirmativas sobre registro de imóveis.

I. O registro de hipoteca convencional valerá pelo prazo de 20 (vinte) anos.

II. Nenhum registro poderá ser feito sem que o imóvel a que se referir esteja matriculado.

III. O registro da penhora faz prova quanto à fraude de qualquer transação anterior ou posterior ao registro.

A partir dessa análise sob a perspectiva da Lei n. 6.015/1973, pode-se concluir que está(ão) CORRETA(S)

Para reconhecimento de firma por semelhança em cartório é necessário a pessoa ter:

Em 1989, um indivíduo adquiriu terreno, já edificado. A matrícula do imóvel indica ser o bem alodial, e assim ele sempre fora antes negociado. Em 2010, a União Federal conclui procedimento demarcatório, através de citação por edital de todos os interessados, e agora cobra taxa de ocupação, pois se diz a proprietária, já que o imóvel está em área que é terreno acrescido de marinha. À luz do sistema do registro imobiliário e conforme consolidado pelo STJ em regime de julgamento de recurso repetitivo

Os registros de títulos e documentos referidos na Lei Federa l nº 6.015/73, de acordo com essa mesma Lei:

O instrumento pelo qual uma pessoa física ou jurídica delega poderes a outra é denominado de Procuração que pode ser do tipo:

Acerca da obrigação de fazer declaração de nascimento de acordo com o artigo 52 da Lei nº 6.015/73 que trata dos Registros Públicos, analise as proposições abaixo sobre as pessoas que são obrigadas a fazer declaração de nascimento:

I. o pai;

II. em falta ou impedimento do pai, a mãe, sendo neste caso o prazo para declaração prorrogado por 90 (noventa) dias;

III. no impedimento de ambos, o parente mais próximo, sendo maior achando-se presente;

IV. em falta ou impedimento do parente referido no número anterior os administradores de hospitais ou os médicos, exceto as parteiras, que tiverem assistido o parto;

V. pessoa idônea da casa em que ocorrer, sendo fora da residência da mãe;

VI. finalmente, as pessoas encarregadas da guarda do menor.

Das proposições acima, as INCORRETAS são apenas:

Acerca do casamento com risco iminente de vida, segundo a Lei de Registros Públicos no seu art. 76. prevê que ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes, e não sendo possível a presença da autoridade competente para presidir o ato, o casamento poderá realizar-se na presença de seis testemunhas, que comparecerão, dentro de 5 (cinco) dias, perante a autoridade judiciária mais próxima, a fim de que sejam reduzidas a termo suas declarações. Analise as proposições abaixo sobre o tema citado:

I. Não comparecendo as testemunhas, espontaneamente, poderá qualquer interessado requerer a sua intimação.

II. Autuadas as declarações e encaminhadas à autoridade judiciária competente, se outra for a que as tomou por termo, será ouvido o órgão do Ministério Público e se realizarão as diligências necessárias para verificar a inexistência de impedimento para o casamento. III) Ouvidos dentro em 10(dez) dias os interessados que o requerem e o órgão do Ministério Público, o Juiz decidirá em igual prazo.

III. Da decisão do Juiz caberá agravo com ambos os efeitos.

IV. Transitada em julgado a sentença, o Juiz mandará registrá-la no Livro de Casamento.

Das proposições acima, as INCORRETAS são, apenas:

De acordo com o art. 67 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) na habilitação para o casamento, os interessados, apresentando os documentos exigidos pela lei civil, requererão ao oficial do registro do distrito de residência de um dos nubentes, que lhes expeça certidão de que se acham habilitados para se casarem. Autuada a petição com os documentos, o oficial mandará afixar proclamas de casamento em lugar ostensivo de seu cartório e fará publicá-los na imprensa local, se houver, Em seguida, abrirá vista dos autos ao órgão do Ministério Público, para manifestar-se sobre o pedido e requerer o que for necessário à sua regularidade, podendo exigir a apresentação de atestado de residência, firmado por autoridade policial, ou qualquer outro elemento de convicção admitido em direito. Sobre o tema habilitação para o casamento, analise cada assertiva e verifique as falsas e verdadeiras:

( ) Se o órgão do Ministério Público impugnar o pedido ou a documentação, os autos serão encaminhados ao Juiz, que decidirá sem recurso.

( ) Decorrido o prazo de quinze (15) dias a contar da afixação do edital em cartório, se não aparecer quem oponha impedimento nem constar algum dos que de ofício deva declarar, ou se tiver sido rejeitada a impugnação do órgão do Ministério Público, o oficial do registro certificará a circunstância nos autos e entregará aos nubentes certidão de que estão habilitados para se casar dentro do prazo previsto em lei.

( ) Se os nubentes residirem em diferentes distritos do Registro Civil, em um ou em outro se publicará e se registrará o edital.

( ) Se houver apresentação de impedimento, o oficial dará ciência do fato aos nubentes, para que indiquem em três (3) dias prova que pretendam produzir, e remeterá os autos a juízo; produzidas as provas pelo oponente e pelos nubentes, no prazo de dez (10) dias, com ciência do Ministério Público, e ouvidos os interessados e o órgão do Ministério Público em cinco (5) dias, decidirá o Juiz em igual prazo.

( ) Quando o casamento se der em circunscrição diferente daquela da habilitação, o oficial do registro comunicará ao da habilitação esse fato, com os elementos necessários às anotações nos respectivos autos.

A sequência correta de cima para baixo é: