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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDas Retificações, Restaurações e Suprimentos (arts. 109 ao 113)
As retificações de assentos no Registro Civil das Pessoas Naturais
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Poderão ser corrigidos de ofício pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, no próprio cartório onde se encontrar o assentamento, mediante requerimento do interessado, quando se tratar de erros que não exijam qualquer indagação para constatação imediata de necessidade de sua correção?
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A tirada do protesto é de três dias úteis, contados da protocolização do título ou do documento da dívida. Em caso de devedor residente em local certo e determinado, mas em Comarca diversa daquela do Tabelionato de Protesto, em função do local de pagamento, a intimação se faz
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Analise a seguinte proposição.
No Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (CRCPJ), os selos de arquivamento deverão ser afixados
I. nos documentos que ficarem arquivados no Cartório.
II. no verso do estatuto social a ser entregue para a parte.
III. na petição que deu origem ao registro competente.
II. no verso do estatuto social a ser entregue para a parte.
III. na petição que deu origem ao registro competente.
A análise permite concluir que completa corretamente o enunciado
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O Oficial de Registro de Pessoa Jurídica, quando realiza uma notificação em seus registros, deverá lançar o selo-padrão na notificação a ser entregue ao apresentante. Se for apresentada uma notificação para duas pessoas notificadas, quantos selos-padrão deverão ser colados na notificação?
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil das Pessoas JuridicasDa Escrituração (arts. 114 ao 119)
São inscrições concernentes aos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, EXCETO
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A respeito dos traslados e certidões, assinale a afirmativa CORRETA.
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil das Pessoas JuridicasDo Registro de Jornais, Oficinas Impressoras e Outros (arts. 122 ao 126)
Para se fazer o registro de matrícula de jornais ou de outras publicações periódicas, são necessários os seguintes dados / documentos:
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Considerando as formas de alienação e de concessão de terra devoluta, nos termos do Decreto n. 34.801/93, assinale a alternativa INCORRETA.
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É chamada retificação administrativa bilateral aquela realizada em Registro de Imóveis competente no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte ou não em alteração de área. Sobre essa espécie de retificação, de acordo com a Lei n.º 6.015/73, é correto afirmar:
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