354045 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Provimento
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosDas Atribuições (arts. 127 ao 131)

Um contrato de parceria agrícola, datado de 1º de abril de 2011, devidamente assinado pelas partes e testemunhas, tem seu registro efetivado junto ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos e entregue ao apresentante no dia 17 de abril do mesmo ano. Esse contrato tem efeito contra terceiros a partir de

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350656 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDa Averbação (arts. 97 ao 105)

Assinale a penalidade que será imputada ao oficial do registro que deixar de cumprir as obrigações concernentes à averbação de sentença de nulidade e anulação de casamento.

A

Multa de cinco salários mínimos da região e suspensão do cargo por até seis meses; em caso de reincidência, ser-lhe-á aplicada, em dobro, a pena pecuniária, ficando sujeito à perda do cargo.

B

Multa de três salários mínimos da região e suspensão do cargo por até um ano; em caso de reincidência, ficará sujeito à perda do cargo, devendo indenizar por danos morais a terceiros prejudicados pelo descumprimento da obrigação.

C

Multa de cinco salários mínimos da região e suspensão do cargo por período determinado pela Corregedoria do Estado; em caso de reincidência, ser-lhe-á aplicada, em dobro, a pena pecuniária e a perda do cargo.

D

Suspensão do cargo por até seis meses, penas disciplinares; em caso de reincidência, ser-lhe-á aplicada pena pecuniária, ficando sujeito à perda do cargo.

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349168 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Provimento
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosDo Cancelamento (arts. 164 ao 166)

Com relação ao cancelamento de Registro de Títulos e Documentos, assinale a alternativa INCORRETA.

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348576 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-CE

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Notário e Registrador
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDa Escrituração e Ordem de Serviço (arts. 33 ao 45)

NÃO corresponde a um livro obrigatório em todos os Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais, conforme a Lei n.º 6.015/73:

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348575 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-CE

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Notário e Registrador
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosDisposições Gerais
Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Imóveis

Assinale a alternativa que indique um ato sujeito à averbação no Registro de Imóveis, conforme a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73):

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348574 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-CE

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Notário e Registrador
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDos Notários e Registradores (arts. 5º ao 13)

Segundo a Lei nº 8.935/94, compete aos notários:

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348573 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-CE

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Notário e Registrador
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDos Notários e Registradores (arts. 5º ao 13)

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.935/94:

A

No concurso de remoção, somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por menos de 2 anos.

B

Cada serviço notarial ou de registro, funcionará em um só local, todavia é permitida a instalação de uma sucursal.

C

O tabelião de notas poderá, no caso de dificuldade de locomoção das partes, praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação.

D

No serviço de que é titular, o notário e o registrador não poderão praticar, pessoalmente, qualquer ato de seu interesse, ou de interesse de seu cônjuge ou de parentes, na linha reta, ou na colateral, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau.

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348572 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-CE

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Notário e Registrador
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Óbito (arts. 77 ao 88)

Assinale a alternativa correta, consoante a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73):

A

O assento de óbito deverá ser feito no local onde o fato tenha sido constatado.

B

Sendo o finado desconhecido, o assento deverá conter declaração de estatura ou medida, se for possível, cor, sinais aparentes, idade presumida, vestuário e qualquer outra indicação que possa auxiliar de futuro o seu reconhecimento; e, no caso de ter sido encontrado morto, serão mencionados esta circunstância e o lugar em que se achava e o da necropsia, se tiver havido.

C

A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e no caso de morte violenta, depois de autorizado pela família.

D

O registro de óbito deverá ser feito dentro de 48 horas do falecimento.