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940348 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA
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Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Lei nº 6.015/73, em relação à Habilitação para o Casamento:
 

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940347 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA
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Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Lei nº 6.015/73:
 

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940346 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA
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Quanto à escrituração, estabelece a Lei nº 6.015/73.

I. A escrituração será feita em livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos à lei de registros públicos (Lei nº 6.015/73), sujeitos à correição da autoridade judiciária competente.

II. Para facilidade do serviço podem os livros ser escriturados mecanicamente, em folhas soltas, obedecidos os modelos aprovados pela autoridade judiciária competente.

III. Os livros de escrituração serão abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo Juiz, podendo ser utilizado, para tal fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado pela autoridade judiciária competente.

IV. Considerando a quantidade dos registros, o Juiz poderá autorizar a diminuição do número de páginas dos livros respectivos, até a metade do consignado na lei de registros públicos (Lei nº 6.015/73).
 

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940345 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA
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Quanto à natureza de fins das atividades notariais e registrais, responda:

I. Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais da administração pública, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.

II. Os serviços notariais e de registro serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários convenientes ao atendimento ao público e de acordo com as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos.

III. O serviço de registro civil das pessoas naturais será prestado, também, nos sábados, domingos e feriados pelo sistema de plantão.

IV. Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
 

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940344 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA
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Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Lei nº 6.015/73, em relação ao Registro de Imóveis:
 

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940343 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA
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Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Lei nº 8.935/94.
 

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940342 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.935/94.
 

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940341 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA
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Julgue as seguintes proposições e assinale apenas a opção INCORRETA:
 

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891253 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
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No Registro de Imóveis será feita, dentre outras, a averbação
 

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871404 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FGV
Orgão: TCM-RJ
A escritura pública, lavrada em tabelião, que não contenha sua assinatura no livro de notas será:
 

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