2928025 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Normas Estaduais de Registros Públicos

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), sobre os atos passíveis de serem realizados pelos tabeliães de notas, assinale alternativa correta.

A

É vedado aos tabeliães de notas realizar gestões e diligências convenientes ao preparo dos atos notariais, sendo, contudo, autorizadas as gestões e diligências necessárias.

B

Compete ao tabelião de notas, se autorizado por portaria específica do órgão correcional, efetuar a autenticação eletrônica ou decorrente de qualquer meio digital e/ou de sistema de computação e de microfilmagem.

C

Compete ao tabelião de notas e ao tabelião de protesto lavrar atas notariais.

D

Compete ao tabelião de notas, dentre outros, autenticar fatos por certificação digital, reconhecimento de firma digital impressa, reconhecimento de servidor, reconhecimento de página eletrônica segura, registro de assinatura eletrônica, registro e reconhecimento de chancela mecânica ou eletrônica.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2928024 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Normas Estaduais de Registros Públicos

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), assinale a alternativa correta a respeito do reconhecimento de firma e a respeito da ficha-padrão.

A

O registro de firmas, para fins de reconhecimento, far-se-á através de fichas, e os tabeliães de notas poderão extrair, a expensas dos interessados, cópia reprográfica do documento de identidade apresentado para preenchimento da ficha-padrão e aquelas serão devidamente arquivadas, a fim de possibilitar os atos de comparar e verificar.

B

O reconhecimento de firma somente poderá ser feito em documento escrito em língua portuguesa, vedado o reconhecimento em documento redigido em idioma estrangeiro.

C

Para a abertura da ficha-padrão, os tabeliães de notas deverão exigir, obrigatoriamente, apresentação de certidão de nascimento e/ou casamento atualizada de 30 dias para se comprovar o estado civil.

D

A pedido expresso e formal da parte, o tabelião de notas poderá datar retroativamente o ato de reconhecimento de firma, desde que o pedido formalizado da parte fique arquivado na serventia.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2928023 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

CNJ

Segundo o Provimento no 100/2020, do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.

A

É objetivo do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos, dentre outros, interligar os notários e registradores, permitindo a prática de atos notariais eletrônicos, o intercâmbio de documentos e o tráfego de informações e dados.

B

É objetivo do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos, dentre outros, delegar ao Poder Judiciário Estadual a obrigação de aprimorar tecnologias e processos para viabilizar o serviço notarial em meio eletrônico.

C

Com o Provimento foi instituído o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos, e-Notariado, disponibilizado na internet pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, dotado de infraestrutura tecnológica necessária à atuação notarial eletrônica.

D

É objetivo do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos, dentre outros, implantar, em âmbito nacional, um sistema flexível e não padronizado de elaboração de atos notariais eletrônicos, possibilitando a solicitação de atos, certidões e a realização de convênios com interessados

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2928022 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

CNJ

Segundo o Provimento no 100/2020, do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.

A

Para fins do Provimento, considera-se videoconferência notarial um ato realizado pelo notário, que ofereça prova ou informação sobre um ato, fato ou negócio.

B

Para fins do Provimento, considera-se ato notarial eletrônico um ato realizado pelo notário para verificação da livre manifestação da vontade das partes em relação ao ato notarial lavrado.

C

Para fins do Provimento, considera-se biometria: dado ou conjunto de informações biológicas de uma pessoa, que possibilita ao tabelião confirmar a identidade e a sua presença, em ato notarial ou autenticação em ato particular.

D

Para fins do Provimento, considera-se documento físico a peça escrita, exclusivamente, em suporte papel que ofereça prova sobre um ato, fato ou negócio.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2928021 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

CNJ

Segundo o Provimento no 100/2020, do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.

A

Para fins do Provimento, considera-se certificado digital notarizado a identidade digital de uma pessoa física ou jurídica, identificada presencialmente por um notário ou registrador a quem se atribui fé pública.

B

Para fins do Provimento, considera-se assinatura eletrônica notarizada qualquer forma de verificação de autoria, integridade e autenticidade de um documento eletrônico realizada por um notário, ou registrador, atribuindo fé pública.

C

Para fins do Provimento, considera-se assinatura digital um resumo matemático computacionalmente calculado a partir do uso de chave pública e que pode ser verificado com o uso de chave privada, cujo certificado seja con- forme a Medida Provisória no 2.200-2/2001 ou qualquer outra tecnologia autorizada pela lei.

D

O Provimento estabelece normas gerais sobre a prática de atos notariais eletrônicos em todos os tabelionatos de notas do país.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2928020 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Normas Estaduais de Registros Públicos

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), é correto afirmar:

A

éípermitida a cobrança de valores do consumidor final relativamente aos serviços prestados pelas centrais registrais e notariais.

B

os notários e registradores têm direito à percepção dos emolumentos, fixados no Código de Custas e Emolumentos do Estado de Alagoas, pelos atos praticados, os quais serão pagos pelo interessado na forma da lei, exceto quando constar expressamente a dispensa em mandado ou certidão judicial, em razão do deferimento da Assistência Judiciária Gratuita.

C

em relação ao direito do interessado à isenção dos emolumentos, os notários e registradores, após verificação da existência, no título judicial, de menção à condição de beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, solicitarão autorização ao Juiz competente para que seja concedida a gratuidade do ato notarial e/ou registral em questão.

D

em nenhuma hipótese haverá isenção dos emolumentos pelos atos que os notários e registradores praticarem.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2928019 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Normas Estaduais de Registros Públicos

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), é correto afirmar:

A

fica estabelecido o prazo de sessenta dias, a partir do ato de delegação, para que o titular dos serviços notariais e de registro negocie com o proprietário dos demais bens e direitos a transferência ou a substituição daqueles que entender necessários para a transição e a continuidade da prestação do serviço de forma adequada.

B

o notário e o registrador têm o dever de transmitir ao seu sucessor os livros, papéis, registros, banco de dados e programas de informática instalados, bem como a senha e dados necessários ao acesso de tais programas, garantindo a continuidade da prestação do serviço de forma adequada e sem interrupção.

C

fica estabelecido o prazo de sessenta dias, a partir do ato da designação, para que o responsável interino negocie com o proprietário dos demais bens e direitos a transferência ou a substituição daqueles que entender necessários para a transição e a continuidade da prestação do serviço de forma adequada.

D

as Serventias Extrajudiciais estão desobrigadas de darem visibilidade à integração de seus atos normativos aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2928018 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Normas Estaduais de Registros Públicos

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), é correto afirmar:

A

a comprovação, pelo notário ou registrador, de regularidade de sua situação em relação às obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias é condição para expedição do ato de aposentadoria, mas não para a renúncia à delegação.

B

o ingresso na atividade notarial e de registro dá-se por delegação do Poder Executivo, através de concurso público realizado na forma da lei.

C

os Serviços Notariais e de Registros devem possuir telefone, com a denominação do Serviço e o nome do titular, e garantir, permanentemente, meios para contato direto com os responsáveis e prepostos de forma imediata. Sempre que houver mudança no endereço ou no número do telefone ou de meios de contato do Serviço, o fato deve ser comunicado à Corregedoria-Geral da Justiça e à Direção do Foro local.

D

incumbe aos notários e oficiais de registro praticar, desde que com autorização do Juiz Corregedor Permanente, todos os atos necessários à organização e execução dos serviços, ficando responsáveis pela manutenção dos sistemas informatizados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2928017 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Normas Estaduais de Registros Públicos

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), é correto afirmar:

A

os contratos de trabalho serão celebrados livremente entre os titulares dos serviços notariais e de registro com os seus prepostos, descabendo ao Juiz Corregedor Permanente sua homologação, bastando àqueles o dever de comunicar o nome do empregado e sua qualificação.

B

os atos praticados pelos auxiliares dos serviços notariais e de registro são de responsabilidade do Estado e subsidiariamente do titular.

C

o titular do serviço notarial e de registro deverá indicar, no máximo, dois substitutos, os quais poderão praticar, simultaneamente com o titular, todos os atos da serventia.

D

dentre os substitutos indicados pelo titular, dois deles serão designados para responder pela serventia, os quais agirão concomitante e conjuntamente nas ausências e impedimentos do titular.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2928016 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDos Notários e Registradores (arts. 5º ao 13)

De acordo com a Lei Federal no 8.935/1994, é correto afirmar:

A

é livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio, exceto no caso de lavratura de escritura de inventário.

B

os tabeliães de notas estão autorizados a prestar outros serviços remunerados, na forma prevista em convênio com órgãos públicos, entidades e empresas interessadas, respeitados os requisitos de forma previstos na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

C

o tabelião de notas poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação.

D

no ato eletrônico, o tabelião de notas pode se valer de assinatura simples para subscrever.