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Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal militar.
Para a caracterização de crime militar, é necessário, entre outros requisitos, que o ilícito tenha sido praticado em local que integre o patrimônio militar, não bastando que o espaço esteja sob a administração militar.
Para a caracterização de crime militar, é necessário, entre outros requisitos, que o ilícito tenha sido praticado em local que integre o patrimônio militar, não bastando que o espaço esteja sob a administração militar.
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Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal militar.
Considere que militares do Exército brasileiro, reunidos em alojamento militar, tenham criado uma coreografia ao som de uma versão funk do Hino Nacional, além de terem filmado a dança e divulgado o vídeo na Internet. Nessa situação, segundo entendimento do Superior Tribunal Militar, a conduta dos militares não constitui crime de desrespeito a símbolo nacional, devendo ser tratada, na esfera disciplinar, como brincadeira desrespeitosa.
Considere que militares do Exército brasileiro, reunidos em alojamento militar, tenham criado uma coreografia ao som de uma versão funk do Hino Nacional, além de terem filmado a dança e divulgado o vídeo na Internet. Nessa situação, segundo entendimento do Superior Tribunal Militar, a conduta dos militares não constitui crime de desrespeito a símbolo nacional, devendo ser tratada, na esfera disciplinar, como brincadeira desrespeitosa.
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Analise as assertivas I, II e III abaixo. Depois assinale a resposta correta:
I. Segundo o expressamente previsto pela Código Penal Militar, constitui crime assumir o militar, sem ordem ou autorização, salvo se em emergência, qualquer comando, ou a direção de estabelecimento militar.
II. Segundo o expressamente previsto pela Código Penal Militar, constitui crime deixar o militar de levar ao conhecimento do superior revolta de cuja preparação teve noticia.
III. Segundo o expressamente previsto pela Código Penal Militar, o crime de motim caracteriza-se também por reunirem-se militares ou assemelhados, recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência.
Assinale a resposta correta:
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Em relação aos crimes tentados no Direito Penal Militar, é CORRETO afirmar:
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No estado de necessidade, a legislação castrense estabelece:
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O Direito Penal Militar consagra, no Código Penal Militar, o Princípio da Reserva Legal como um dos direitos individuais fundamentais. São princípios decorrentes deste:
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No que concerne aos crimes militares, julgue o seguinte item.
Comete crime o militar que permitir que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito à administração militar.
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Analise as assertivas I, II e III abaixo. Depois assinale a resposta correta:
I. Segundo o expressamente previsto pela Código Penal Militar, é crime de furto subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante emprego ou ameaça de emprego de violência contra pessoa, ou depois de havê-Ia, por qualquer modo, reduzido à impossibilidade de resistência.
II. Segundo o expressamente previsto pela Código Penal Militar, constitui crime ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de cinco dias.
III. Segundo o expressamente previsto pela Código Penal Militar, constitui crime desafiar outro militar para duelo, mesmo que o duelo não se realize.
Assinale a resposta correta:
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Com relação ao Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
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Diz o artigo 187 do Código Penal Militar, “Ausentar-se o militar, sem licença, da sua unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias”.
Com base na descrição do tipo penal militar, é correto afirmar que:
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