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Quanto aos crimes militares, cada um dos próximos itens
apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a
ser julgada.
Um militar, em dias determinados, alegando imperativo de
consciência decorrente de crença religiosa, se recusou a
obedecer ordem emanada de superior hierárquico que
determinava o serviço de limpeza das dependências do
quartel. Nessa situação, a recusa do militar caracterizou
crime de insubordinação.Provas
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Quanto aos crimes militares, cada um dos próximos itens
apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a
ser julgada.
Uma praça da PM da ativa praticou, de forma reiterada, com
intuito de lucro, compra e revenda de automóveis, tornando
essa atividade comercial a sua principal fonte de renda.
Nessa situação, a conduta da praça resolver-se-á no âmbito
disciplinar, uma vez que o crime de comércio ilícito previsto
no diploma penal castrense tem como sujeito ativo somente
o militar, na condição de oficial.Provas
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Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e
concurso de agentes, julgue os itens de subsequentes.
No que se refere aos prazos prescricionais, o CPM
estabeleceu, para cada crime, os limites temporais da
prescrição punitiva tendo como referência principal o
máximo da pena prevista em abstrato, com lastro na
expectativa de apenamento máximo para toda e qualquer
hipótese infracional nele tipificada.Provas
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No que concerne à aplicação da lei penal militar, ao crime e à
imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.
Em eventual conflito aparente de normas, tanto o CPM
quanto a lei ordinária que estabeleça tipos penais militares
devem prevalecer sobre a legislação comum, em decorrência
do princípio da especialidade.Provas
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No que concerne à aplicação da lei penal militar, ao crime e à
imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.
Ao contrário da lei penal comum, o CPM em vigor considera
imputável o maior de 16 anos, a exemplo de alunos de
colégios ou outros estabelecimentos de ensino sob direção e
disciplina militares. Diante da prática de um ilícito penal
militar, esses alunos ficam sujeitos às sanções penais e
disciplinares previstas no CPM.Provas
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No que concerne à aplicação da lei penal militar, ao crime e à
imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.
O CPM adotou para o local e o tempo do crime, entre outras
correntes teóricas, a teoria da ubiquidade, que considera
como local e tempo do crime tanto aqueles em que foi
desenvolvida a ação ou omissão, como aqueles nos quais foi
produzido o resultado.Provas
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No que concerne à aplicação da lei penal militar, ao crime e à
imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.
As leis excepcionais e temporárias, mesmo depois de
revogadas, continuam sendo aplicadas aos fatos praticados
durante sua vigência, o que não se contrapõe às regras
constitucionais que norteiam o direito penal militar, a
exemplo da irretroatividade da lei penal.Provas
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W, militar estrangeiro de país considerado amigo da República Federativa do Brasil, encontra-se em solo pátrio brasileiro realizando estágio profissional, em organização militar da Marinha do Brasil (MB), como representante militar de seu país de onde é oriundo. Entretanto, depois de decorridas algumas semanas de estágio, W desentende-se com um oficial da MB, no interior da sala de instrução em área sob administração militar, sem justo motivo. 0 fato ocorrido foi enquadrado como o delito previsto no art. 209, §1° (lesão grave), do Decreto-lei n° 1.001, de 21.10.1969 - Código Penal Militar (CPM). Em face do fato ocorrido, é correto afirmar que:
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Se um PM, ao conduzir uma pessoa legalmente presa,
necessitar disparar sua arma de fogo, para evitar que ela fuja,
ele estará atuando em estrito cumprimento de dever legal.
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O PM que, estando de serviço, sofra agressão física de um
civil pode agir em legítima defesa, repelindo a agressão, que
deverá ser atual e iminente. Entretanto, se o policial
exceder-se no uso dos meios necessários, poderá responder
dolosa ou culposamente pelo excesso.
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