Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que o confisco é classificado como medida de segurança

De acordo com o Código Penal Militar, a conduta de auxiliar a subtrair-se à ação da autoridade autor de crime militar a que é cominada pena de morte ou reclusão configura o crime de

Um militar foi condenado pela prática do crime de peculato culposo, pois, ao término do seu turno de serviço, deixou de adotar as providências legais necessárias, o que contribuiu para o furto de três armas e dois coletes balísticos pertencentes à instituição militar. Nessa hipótese, é correto afirmar que, segundo o Código Penal Militar, a reparação do dano por esse militar, caso ocorra após o trânsito em julgado da sentença condenatória,

Caso um soldado cometa crime militar, com base no CPM, o juiz poderá

O CPM estabelece penas principais e penas acessórias para os crimes militares. Assinale a opção que apresenta somente penas principais.

Com base no Código Penal Militar (CPM), considera-se crime militar, em tempo de paz, o crime

Acerca das instituições militares previstas na Constituição da República, assinale a opção correta.

De acordo com o Código Penal Militar (CPM), processar e julgar crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militar contra civil, em tempos de paz e em primeira instância, compete

Assinale a opção que apresenta um crime impropriamente militar.