Segundo o Código Penal Militar, acerca da relação de causalidade, crime tentado, crime consumado e a desistência voluntária e arrependimento eficaz, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o Código Penal Militar , NÃO é culpado quem comete o crime:

Segundo o Código Penal Militar, analise as afirmações e julgue V. para as verdadeiras, ou F, para as falsas.

( ) Se o erro deriva de culpa, a este titulo responde o agente, se o fato é punível como crime culposo. Se o erro é provocado por terceiro, responderá este pelo crime, a título de dolo ou culpa, conforme o caso.

( ) Quando o agente, por erro de percepção ou no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela que realmente pretendia atingir. Devem ter-se em conta não as condições e qualidades da vítima, mas as da outra pessoa, para configuração, qualificação ou exclusão do crime, e agravação ou atenuação da pena.

( ) Se. por erro ou outro acidente na execução. é atingido bem jurídico diverso do visado pelo agente. responde este por culpa, se o fato é previsto como crime culposo.

Qual alternativa preenche. CORRETAMENTE. os parênteses, na ordem em que aparecem?

Segundo o Código Penal Militar. acerca dos crimes contra a honra, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca do Inquérito Policial Militar. assinale a alternativa CORRETA.

Quanto aos elementos do fato típico, acerca da omissão imprópria (comissivo por omissão), analise as assertivas a seguir:

• (1 ponto) Nos crimes comissivos por omissão, o agente não tem simplesmente a obrigação de agir, mas a obrigação de agir para evitar um resultado, isto é, deve agir com a finalidade de impedir a ocorrência de determinado evento.

• (3 pontos) Nos crimes comissivos por omissão, há, na verdade, um crime material, isto é, um crime de resultado, exigindo, consequentemente, a presença de um nexo causal entre a ação omitida (esperada) e o resultado.

• (5 pontos) Na omissão imprópria, a conduta negativa já está descrita no próprio tipo penal e se concretiza com a conduta negativa do agente. independentemente da ocorrência de resultado naturalístico

Das assertivas acima, pode-se afirmar que a SOMA das assertivas CORRETAS resulta em

De acordo com o Código Penal Militar. é crime de insubmissão:

O Sargento José, policial militar, inconformado com os horários da jornada de trabalho, fez contato pessoal com seu superior hierárquico, o Tenente Marcos, Chefe de Seção, objetivando conseguir ajustes na escala e obter mais folgas mensais. Diante da recusa do oficial em atender sua demanda naquele momento, o Sargento proferiu, em voz alta e com o dedo em riste, palavras desrespeitosas em face do Tenente. O fato foi presenciado pelo Cabo Fernando.

Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que

Santiago, Sargento do Exército brasileiro, militar da ativa, ausentou-se da unidade em que serve, situada em zona de fronteira, por 15 (quinze) dias, sem prévia licença do seu superior. Lavrado o Termo de Deserção, Santiago foi capturado e preso na residência de Carlos, seu tio (parente em 39 grau na linha colateral), que lhe deu asilo, ciente de que aquele incorria em crime. Considerando o que prevê o Código Penal Militar sobre os crimes cometidos em tempo de paz, analise as afirmativas a seguir:

I. Caso seja condenado, a pena pelo crime de deserção a ser aplicada a Santiago é agravada de 1/3 (um terço).

II. Caso seja condenado, Santiago poderá obter o benefício da suspensão condicional da pena.

III. Carlos estará isento da pena do crime de "favorecimento a desertor", ante o grau de parentesco com Santiago.

Está correto o que se afirma em

Sobre aplicação da pena no âmbito do Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.