Capitão Martins, integrante da PMSC, foi condenado a uma pena superior a dois anos pela prática de crime militar. Após o cumprimento parcial da pena, capitão Martins solicitou livramento condicional da pena.

Considerando a situação hipotética precedente e o que dispõe o Código Penal Militar (CPM) acerca do assunto, assinale a opção correta.

Considerando o que dispõe o Código Penal Militar (CPM) acerca de suspensão condicional da pena, assinale a opção correta.

Acerca do que dispõe o Código Penal Militar (CPM) relativamente à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

Conforme a lei penal militar, consideram-se crimes militares em tempo de paz

I os definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, desde que o sujeito ativo seja militar, salvo disposição especial.

II os que, embora também estejam previstos com igual definição na lei penal comum, forem praticados por militar em situação de inatividade contra militar na mesma situação.

III os que forem dolosos contra a vida e praticados por militares das Forças Armadas contra civil no contexto de cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa.

Assinale a opção correta.

No que diz respeito aos crimes militares, comete crime militar e será julgado pela justiça militar estadual o

Segundo o que dispõe o Código Penal Militar (CPM), são previstos(as) como pena principal e pena acessória, respectivamente,

Gonçalo, soldado do corpo de bombeiros, presenciou dois colegas da corporação, também bombeiros, dormindo em serviço, deixando, em razão do sentimento de amizade que nutria por eles, de comunicar tal fato ao seu superior. Agindo dessa forma, Gonçalo, em tese, praticou

De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar,

Analise as assertivas abaixo:

I. Aquele que omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, com o fim de prejudicar direito, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar, pratica o crime de falsificação de documento.

II. A pena de falsificação de documento é agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar.

III. Aquele que fizer uso de qualquer dos documentos falsificados ou alterados por outrem incorrerá na mesma pena daquele que o falsificar.

De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar, acerca dos crimes de falsidade, está correto o que se afirma APENAS em

Alice viajava com a família em seu automóvel com destino ao interior do estado, ocasião em que foi parada por um policial em uma operação de fiscalização. Ao constatar que o pisca-alerta do veículo não estava funcionando, o policial solicitou a Alice determinada quantia em dinheiro para que não a multasse. Diante da situação hipotética acima descrita, o policial praticou, com essa conduta, em tese,