2586792 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-GO

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Soldado - Combatente
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Do Motim e da Revolta (arts. 149 a 153 do CPM)

Suponha que determinado grupo de policiais militares se reuniram e, armados, agiram contra a ordem expressa recebida de superior. Nesse caso, de acordo com o Código Penal Militar (CPM), está caracterizado o crime de

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2586791 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-GO

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Soldado - Combatente
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Da Extinção da Punibilidade (arts. 123 a 135 do CPM)

Referente ao Código Penal Militar (CPM), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Nos casos admitidos, a pena de morte será executada por fuzilamento ou eletrocussão.

II. As penas de impedimento e reforma são consideradas penas acessórias.

III. São efeitos da condenação, dentre outros, a obrigação de reparar o dano resultante do crime e a perda do posto e patente.

IV. No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.

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2586790 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-GO

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Soldado - Combatente
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Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)

No que concerne ao Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa INCORRETA.

A

O resultado de que depende a existência do crime somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

B

A preexistência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado. Os fatos anteriores imputam-se, entretanto, a quem os praticou.

C

Não é imputável quem, no momento da ação ou da omissão, não possui a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

D

A pena é agravada em relação ao agente que coage outrem à execução material do crime.

E

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

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2586789 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-GO

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Soldado - Combatente
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Da Extinção da Punibilidade (arts. 123 a 135 do CPM)

Assinale a alternativa correta acerca do Código Penal Militar (CPM).

A

Quanto ao tempo do crime, o CPM adotou a teoria da ubiquidade, segundo a qual se considera praticado o crime no momento da ação ou omissão, bem como quando se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

B

A abolitio criminis, tida como hipótese de descriminalização do fato criminoso, caracteriza causa de extinção da punibilidade.

C

A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando idênticas, ou nela é computada, quando diversas.

D

Em tempo de guerra, consideram-se crimes militares somente os previstos nesse Código para o tempo de guerra.

E

O defeito do ato de incorporação não exclui a aplicação da lei penal militar, ainda que alegado ou conhecido antes da prática do crime.

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2324130 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: AOCP
Orgão: CBM-GO

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Soldado - Combatente
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Do Motim e da Revolta (arts. 149 a 153 do CPM)

“Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar:

Pena - reclusão, de quatro a oito anos.”

Segundo o Código Penal Militar, aqueles que praticam a conduta acima descrita cometem o crime previsto com o nomen iuris de

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2324129 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: AOCP
Orgão: CBM-GO

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Soldado - Combatente
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Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Código Penal Militar.

A

Não se toma em conta, para efeito da reincidência, a condenação anterior, se, entre a data do cumprimento ou a extinção da pena e o crime posterior, decorreu período de tempo superior a três anos.

B

A suspensão condicional da pena é revogada se, no curso do prazo, o beneficiário, sendo militar, é punido por infração disciplinar de qualquer natureza.

C

O livramento condicional aplica-se aos condenados por crimes cometidos em tempo de guerra ou paz.

D

As medidas de segurança são pessoais ou patrimoniais. As da primeira espécie subdividem-se em detentivas e não detentivas.

E

A imposição da medida de segurança impede a expulsão do estrangeiro.

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2324128 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: AOCP
Orgão: CBM-GO

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Soldado - Combatente
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Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)

Conforme o Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.

B

Em tempo de paz, os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência da Justiça Militar.

C

Nos crimes em que há violação do dever militar, ao agente é vedado alegar coação física irresistível.

D

O estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito constituem causas de exclusão da culpabilidade.

E

É causa de aumento de pena, no crime de despojamento desprezível, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.

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2324093 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: AOCP
Orgão: CBM-GO

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Cadete
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Penas Acessórias (arts. 98 a 109 do CPM)

No que diz respeito às penas principais previstas no Código Penal Militar, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. A pena de sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.

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2324092 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: AOCP
Orgão: CBM-GO

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Cadete
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Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

Em relação ao Código Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

B

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil.

C

Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, nenhuma pena é aplicável.

D

Não é igualmente culpado quem, para proteger direito próprio ou de pessoa a quem está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que não provocou, nem podia de outro modo evitar, sacrifica direito alheio, ainda quando superior ao direito protegido, desde que não lhe era razoavelmente exigível conduta diversa.

E

Mesmo quando não conhecida pelo agente, não deixa de ser elemento constitutivo do crime a qualidade de superior ou a de inferior.

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2320668 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-RO

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Oficial Policial Militar - Combatente
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Da Deserção (arts. 187 a 194 do CPM)

Suponha que determinado soldado tenha-se ausentado, sem licença, da unidade militar em que servia, consumando o crime de deserção no dia 5 de outubro de certo ano. Nesse caso, o dia em que a autoridade militar competente verificou a falta e ausência desse soldado foi