Julgue o item subsequente, relativo a crimes previstos no Código Penal Militar.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Tício, militar estadual, ingere bebidas alcoólicas até ficar embriagado. ASSERTIVA: Nessa situação, se Tício estiver de serviço, comete crime militar.

Considerando a Parte Geral do direito penal militar, julgue o item seguinte.

Diz-se crime culposo quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

Julgue o item subsequente, relativo a crimes previstos no Código Penal Militar.

O militar estadual que falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, ou alterar documento verdadeiro, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar, pratica o crime de "Falsificação de documento".

Considerando a Parte Geral do direito penal militar, julgue o item seguinte.

São excludentes de ilicitude, que afastam o crime, a legítima defesa, a imputabilidade penal e a inexigibilidade de conduta diversa.

Com relação aos crimes militares em tempo de guerra, julgue o próximo item.

Em tempo de guerra, há previsão de pena de morte para crime cometido contra o patrimônio.

A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente.

Comete crime propriamente militar o cidadão alistado para o serviço militar que, convocado à incorporação, apresenta-se dentro do prazo, mas ausenta-se antes do ato oficial de incorporação.

À luz do Código Penal Militar, julgue o item a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade.

Situação hipotética: O oficial encarregado pelo setor financeiro de determinada organização militar foi indiciado em inquérito policial militar, por suspeita de ter cometido dolosamente crime de peculato. No curso da investigação, ele assumiu a autoria do que lhe estava sendo imputado e ressarciu integralmente o dano. Assertiva: Nessa situação, o indiciado não poderá ser denunciado, pois o ressarcimento realizado configurou a extinção da punibilidade.

Com relação aos crimes militares em tempo de guerra, julgue o próximo item.

Se, em tempo de guerra, um militar cometer homicídio em presença do inimigo, sua pena poderá ser reduzida conforme hipóteses previstas no Código Penal Militar.