Com relação ao Código Penal castrense, assinale a opção correta.

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, inclusive quando forem elementares do crime.

( ) A pena é agravada em relação ao agente que instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade, ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal, não atenuando a pena, entretanto, com relação ao agente, cuja participação no crime é de somenos importância.

( ) Ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, a ser consumado.

A sequência está correta em

Segundo o Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir.

I. Não é igualmente culpado quem, para proteger direito próprio ou de pessoa a quem está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que provocou ou não, nem podia de outro modo evitar, sacrifica direito alheio, ainda quando superior ao direito protegido, desde que não lhe era razoavelmente exigível conduta diversa.

II. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

III. Não é igualmente imputável o agente que, por embriaguez, completa ou incompleta, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados, EXCETO:

Segundo o Código de Processo Penal Militar, assinale a afirmativa INCORRETA.

Conforme o Código de Processo Penal Militar, as penas principais são, EXCETO:

Segundo o Código de Processo Penal Militar, assinale a afirmativa INCORRETA.