Foram encontradas 31.684 questões.
O Ministério Público do Estado Alfa realizou uma operação a fim de apurar a denúncia de que um vereador do município Beta exigia de dois assessores da Câmara de Vereadores do referido município o repasse de parte dos seus vencimentos. Considerando essa circunstância, o vereador pode ser condenado pela prática dos crimes de
Provas
De acordo com o Art. 180 do Código Penal Brasileiro - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte tem a pena de:
Assinale a alternativa CORRETA:
Provas
Assinale a alternativa INCORRETA:
Provas
- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Poluição e outros Crimes Ambientais (arts. 54 ao 61)
Depois de realizar uma limpeza em sua casa, José decidiu se livrar de alguns objetos que não usaria mais e, para isso, os reuniu em seu quintal e ateou fogo a eles – causando, diante de tal, não apenas a emissão de gases poluentes como, também, o risco à saúde humana e à segurança de animais que viviam próximos à região. Isso posto, conforme os estabelecimentos da Lei Federal Nº 9.605/1998, a pena a ser aplicada a José será de
Provas
No tocante as disposições da Lei 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), assinale a alternativa correta.
Provas
A respeito da Lei 9.455/97, que trata dos crimes de tortura, assinale a alternativa correta.
Provas
Provas
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCondescendência criminosa
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoInserção de dados falsos em sistema de informações
I. Citrino, no exercício do cargo, apropriou-se de dinheiro recebido por erro de outrem. O crime cometido é denominado peculato mediante erro de outrem e ele poderá ser apenado com reclusão, de um a quatro anos, e multa.
II. Topázia, funcionária autorizada, inseriu dados falsos nos bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si. Ela poderá ser apenada com detenção de dois ou multa equivalente a dez salários mínimos vigentes na época dos fatos.
III. Turmalina inutilizou livro oficial de que tinha guarda em razão de seu cargo. O fato praticado por ela é atípico e configura mera conduta indevida, sendo cabível advertência verbal pelo chefe do executivo.
IV. Ametista deixou, por indulgência, de responsabilizar seu subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. O crime cometido é denominado condescendência criminosa e ela poderá ser apenada com detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
Está correto o que se afirma em
Provas
A Lei N.º 13.104/2015, conhecida como a Lei do Feminicídio, trouxe importante mudança ao Código Penal quando passou a qualificar o feminicídio como homicídio qualificado e hediondo e considerar o feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. A pena do feminicídio é ampliada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado
Provas
1. ser portador de diploma de nível superior. 2. possuir experiência em gestão de administração pública. 3. ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função. 4. possuir mais de trinta e cinco anos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Provas
Caderno Container