O crime de feminicídio, elencado como espécie de homicídio qualificado na parte especial do Código Penal,

Sobre os crimes contra a vida, assinale a alternativa correta com base no Código Penal Brasileiro.

De acordo com o Artigo 135 do Código Penal Brasileiro, deixar de prestar socorro à vítima de acidente, ou pessoas em perigo iminente, podendo fazê-lo, caracteriza crime. São procedimentos de primeiros socorros, que podem ser realizados em casos de desmaio, EXCETO:

Fonte disponível em: < https:/Avww.gov.br/dnit/pt-br/ download/meio-ambiente/acoes-e-atividades/educacao -ambiental/folder/br-158/primeiros-socorros.pdf>

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, caracteriza-se como violência física contra a mulher qualquer conduta que:

Uma mulher anunciou ao seu companheiro, com quem mantém uma relação estável de cinco anos, que vai se separar dele. O companheiro ficou calado e, quando ela saiu para trabalhar, anunciando que voltaria no final de semana para retirar seus pertences da casa, ele destruiu todos os documentos pessoais de sua ex-companheira, que só descobriu o fato quando, no final de semana, chegou à casa para fazer a sua mudança. No caso descrito, identifica-se um caso de

A Lei Maria da Penha (n.º 11.340 de 07/08/2006) estabelece que, dentre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher está a psicológica, entendida como qualquer conduta que:

João, funcionário público municipal, após discutir com o seu irmão por questões familiares, desferiu-lhe um soco no rosto. João foi condenado por violência doméstica (Art. 129, § 9º do CP) com uma pena privativa de liberdade de 1 (um) ano. Diante desse caso e considerando os efeitos da condenação, João:

José, servidor público municipal, no exercício de suas funções, com o intuito de deixar de aplicar multa devida à Maria, solicitou, para si, vantagem indevida. Maria, receosa, entregou vantagem indevida à José, que deixou de praticar ato de ofício e não lhe aplicou a multa devida. Respectivamente, José e Maria praticaram:

Renato utilizou uma nota de R$ 100,00 (cem reais) falsificada para pagar uma dívida que tinha com Carla. Após alguns dias, descobriu-se que a cédula era falsa e, antes que houvesse denúncia, Renato ressarciu Carla por seus prejuízos. Nesse caso, Renato praticou:

Sobre as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, julgue as assertivas abaixo:

I. Ao receber o expediente com o pedido da ofendida caberá ao juiz, no prazo de 48 horas, conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protéticas de urgência.

II. Ao receber o expediente com o pedido da ofendida caberá ao juiz determinar o encaminhamento da ofendida ao órgão de assistência judiciárias, quando o for o caso, inclusive para ajuizamento de ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.

III. Determinar a apreensão imediata de arma de fogo sob a posse do agressor.

IV. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.

V. A ofendida não poderá entregar intimação ou notificação ao agressor.

Qual dentre as alternativas a seguir contempla todas as assertivas corretas: