O crime de extorsão é um ato de constranger alguém, com uso de violência ou grave ameaça, visando obter vantagem econômica indevida. Nesse contexto, analise as proposições abaixo e após assinale a alternativa correta:

I. A pena para o crime de extorsão é de reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
II. Se o crime de extorsão é cometido sem violência ou grave ameaça, a pena é aumentada de um terço até metade.

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
( ) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa: Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

Leia a notícia da Figura 1 abaixo:

Segundo as disposições do Art. 7º da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), pode-se afirmar que a mulher mencionada na notícia acima provavelmente foi vítima de violência:

Com base na Lei n.º 9.609/1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no país, julgue o item a seguir.

A reprodução, em um único exemplar, de cópia legitimamente adquirida de programa de computador não ofende os direitos do titular do referido programa se a cópia se destinar à salvaguarda ou ao armazenamento eletrônico do original.

Com base na Lei n.º 9.609/1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no país, julgue o item a seguir.

Não se admite registro destinado à proteção da propriedade intelectual junto ao poder público de programas de computador desenvolvidos no exterior.

Com base na Lei n.º 9.609/1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no país, julgue o item a seguir.

Constitui crime, sujeito à pena de prisão simples e multa, a violação de direitos autorais de programa de computador.

Com base na Lei n.º 9.609/1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no país, julgue o item a seguir.

Os direitos relativos a programa de computador desenvolvido e elaborado durante a vigência de contrato de serviços pertencerão exclusivamente ao empregador contratante, salvo estipulação em contrário.

Considerando o disposto na legislação referente à segurança da informação e à proteção de dados, julgue o próximo item.

De acordo com a Lei n.º 12.737/2012, que dispõe sobre delitos informáticos, quem produz dispositivo ou programa de computador com o intuito de permitir a prática de invasão de dispositivo informático incorre na mesma pena de quem efetivamente procede à conduta de invadir dispositivo informático alheio.

Com base no que estabelece a legislação relacionada à segurança da informação e à proteção de dados, julgue o item a seguir.

A Lei n.º 12.737/2012, que dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos, prevê aumento de pena caso o crime de invasão de dispositivo informático seja praticado contra o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).