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2750104 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Com relação aos Crimes contra a Fé Pública, previstos no Capítulo II e III, do Título X, do Código Penal, assinale a alternativa correta.
 

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2749552 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: PROCERGS

Ao orientar quanto às medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, tendo como referência a Lei nº 11.340/2006, o(a) assistente social em atendimento deve orientar que:

 

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Com base nas disposições da Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:

I. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

II. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências, garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Conselho Tutelar.

III. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – preferencialmente do sexo feminino – previamente capacitados.

Quais estão corretas?

 

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2749550 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: PROCERGS

De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, está a violência física, entendida como qualquer conduta que:

 

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2742130 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: INEP Brasil
Orgão: Pref. Palestina Goiás-GO
Relativo ao crime de Abuso de Autoridade, o seu Art. 13 diz que está sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território estará sujeito _à pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa a quem, EXCETO:
 

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2742129 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: INEP Brasil
Orgão: Pref. Palestina Goiás-GO
Relativo ao crime de Abuso de Autoridade. A lei descreve os sujeitos ativos do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo, mas não se limitando, EXCETO:
 

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2742126 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: INEP Brasil
Orgão: Pref. Palestina Goiás-GO
Considera-se crime consumado quando a conduta do agente contém todos os elementos descritos no tipo penal. Sendo assim, podemos dizer que:
 

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2742125 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: INEP Brasil
Orgão: Pref. Palestina Goiás-GO
No Direito Penal brasileiro, infração penal é toda conduta previamente tipificada pela legislação como ilícita, imbuída de culpabilidade. Diante disso, assinale a resposta correta:
 

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2742124 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: INEP Brasil
Orgão: Pref. Palestina Goiás-GO
Segundo o Código Penal, qual das alternativas preenche corretamente a lacuna.
A _______________ ocorre se o funcionário praticar, deixar de praticar ou retardar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
 

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2742122 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: INEP Brasil
Orgão: Pref. Palestina Goiás-GO
O servidor, ao solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, trata-se de um conceito referente a qual artigo?
 

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