Foram encontradas 31.679 questões.
Atenção: As questão refere-se a Direito Penal.
Quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, considera-se em
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Atenção: As questão refere-se a Direito Penal.
Considere as hipóteses abaixo:
I. conselheiro tutelar.
II. servidor ocupante de cargo em comissão.
III. mesário eleitoral e jurado em Tribunal do Júri.
IV. funcionário de empresa contratada para prestar atividade atípica da Administração Pública.
V. servidores temporários, contratados sem concurso, por tempo determinado.
Para efeitos penais, considera-se funcionário público as hipóteses previstas unicamente em
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Atenção: As questão refere-se a Direito Penal.
Acerca da extinção da punibilidade, o Código Penal e o entendimento dos Tribunais Superiores estabelece:
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Atenção: A questão refere-se a Direito Penal.
De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o entendimento dos Tribunais Superiores,
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Atenção: A questão refere-se a Direito Penal.
Os crimes em que o tipo penal descreve a conduta e o resultado naturalístico (necessária modificação do mundo exterior), sendo indispensável a sua ocorrência para haver consumação, são denominados
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Atenção: A questão refere-se a Direito Penal.
Em janeiro do corrente ano, no Hospital público estadual, na qualidade de médico do Sistema Único de Saúde, Eduardo exigiu, para si, de Fernando, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para realizar na paciente, mãe de Fernando, um exame de ressonância magnética, quando esta encontrava-se internada naquele hospital às expensas do Sistema Único de Saúde, responsável por arcar com os custos do procedimento médico. Diante da situação hipotética acima descrita, a conduta praticada pelo médico constituiu o crime de
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Atenção: A questão refere-se a Direito Penal.
De acordo com o que estabelece o Código Penal e o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da extinção da punibilidade:
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- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei Maria da Penha, a violência
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- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDos ProcedimentosCapítulo II - Das Medidas Protetivas de Urgência
Aline, mulher que sofre violência doméstica, procura a Defensoria Pública para atendimento. Sobre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha,
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César é açougueiro e está trabalhando regulamente no freezer do açougue, quando uma pessoa, fugindo da Polícia, se esconde atrás de algumas peças de carne, sem que César tenha percebido. Ao terminar seu turno, cansado, César acaba jogando uma enorme faca em direção a um armário, momento em que a faca acaba por acertar fatalmente o fugitivo. Sobre a conduta de César, trata-se de caso de exclusão
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