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No que concerne à prática de falta grave no curso da execução
penal, assinale a opção correta.
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Quanto às disposições da Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, julgue os próximos itens.
I Os crimes definidos na referida lei admitem também a forma culposa.
II A suspensão do funcionamento do estabelecimento particular pelo prazo de três meses constitui efeito automático da condenação por crime resultante de preconceito de raça ou de cor praticado por seu responsável.
III Constitui crime o acesso ou recusa atendimento de alguém em estabelecimentos esportivos, casas de diversões ou clubes sociais, ainda que não abertos ao público.
Assinale a opção correta.
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- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsidade Ideológica (art. 299 do CP)
- Legislação EspecialLei 8.137/1990: Crimes contra Ordem Tributária, Econômica e Rel. Consumo
Empresário emitiu notas subfaturadas com a única
finalidade de redução do valor devido a título de ICMS,
conduta que perdurou por 7 (sete) meses. Na hipótese,
em relação aos crimes de falso (falsidade ideológica) e
ao crime contra a ordem tributária, aplicam-se os
seguintes institutos:
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Sobre os crimes de posse e porte ilegais de armas de
fogo, considerando a jurisprudência dos Tribunais
Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.
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- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioRoubo (art. 157)
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioExtorsão (art. 158)
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioEstelionato e Outras Fraudes (arts. 171 ao 179)
Sobre os crimes contra a propriedade e o patrimônio,
considerando o direito vigente e a jurisprudência
sumulada do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularCorrupção ativa
- Legislação EspecialLei 9.613/1998: Lavagem de Dinheiro
Em uma sociedade por ações "A", dois executivos
desenvolvem estratégia para obter importante
contrato com uma sociedade de economia mista “M”.
Eles decidem que a maneira mais “eficiente” de o
conseguir é procurar um diretor da empresa “M” e
oferecer-lhe 10% do valor do contrato. O valor equivalente a essa porcentagem seria repassado a uma
conta de uma empresa "fantasma", em nome de
"laranja", para que depois pudesse ser reinvestido no
mercado de bitcoins. E assim foi feito. Nesse cenário
global, pode-se identificar o cometimento dos seguintes
crimes:
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- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Perseguição (art. 147-A)
Com relação ao crime de perseguição previsto no Código
Penal, é correto afirmar que
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Com relação ao crime de furto qualificado cometido
mediante fraude por meio de dispositivo eletrônico ou
informático, conectado ou não à rede de computadores,
com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou
a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro
meio fraudulento análogo, previsto no Código Penal, é
correto afirmar que
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A compreensão do erro das discriminantes putativas — com
previsão em dispositivo do Código Penal — sobre os
pressupostos fáticos da causa de justificação como erro de tipo
decorre da teoria
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É considerado(a) como crime formal
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