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2111363 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFPR
Orgão: PC-PR
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Considere o seguinte caso hipotético:

J.J. respondeu processo pelo crime de peculato (art. 312 do Código Penal) cometido no dia 30/09/2010, quando tinha 66 anos de idade.Adenúncia foi oferecida pelo Ministério Público em 16/10/2014 e recebida pelo(a) Magistrado(a) competente no dia 18/10/2014. O processo tramitou regularmente e J.J. foi condenado a cumprir pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 10 dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato. A sentença foi proferida em 16/11/2016 e publicada no dia 18/11/2016. Não houve interposição de recurso pelas partes e foi certificado o trânsito em julgado, ocorrido em 05/12/2016. Em 20/10/2018 se iniciou o cumprimento da pena.

A partir das normas aplicáveis à extinção da punibilidade, é correto afirmar que nesse caso:

 

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2111362 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFPR
Orgão: PC-PR
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Durante um acalorado debate motivado por questões políticas, X.X. afirmou, de dedo em riste, que Y.Y. era um “tremendo corrupto metido a santo, um baita de um hipócrita!”. Com base no exposto, é correto afirmar que X.X. cometeu o crime de:
 

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2111361 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFPR
Orgão: PC-PR
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Sobre tentativa e consumação, considere as seguintes afirmativas:


1. Parte da doutrina entende que a desistência voluntária deve ser também autônoma (determinada por decisão do próprio agente), pois se um fator externo levasse o agente a desistir da execução, a situação descrita no art. 15 do Código Penal não se caracterizaria.

2. O iter criminis corresponde ao desenvolvimento da conduta criminosa e pode ser dividido nas seguintes etapas: cogitação, preparação, execução, consumação e exaurimento, sendo que a cogitação e os atos preparatórios em regra não são puníveis, salvo quando manifestem claramente a intenção de cometer o crime.

3. O arrependimento eficaz se caracteriza quando o agente com eficiência impede o resultado inicialmente almejado, não respondendo, então, pelo crime que pretendia praticar, mas pelos atos já praticados (se por si constituírem crime).

4. A teoria material objetiva distingue os atos preparatórios do início da execução pelo início do ataque ao bem jurídico: tão logo se inicie uma situação de risco para o bem jurídico, a execução começa e a conduta passa a ser punível.


Assinale a alternativa correta.

 

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2111360 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFPR
Orgão: PC-PR
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Sobre a legítima defesa, é INCORRETO afirmar:
 

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2111359 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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Quanto ao livramento condicional,
 

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2111358 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto aos crimes previstos na Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006,
 

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2111357 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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No tocante às faltas graves na execução penal, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera:
 

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2111356 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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No que se refere às penas restritivas de direitos,
 

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2111355 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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No cálculo da pena,
 

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2111354 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarujá-SP
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De acordo com matéria sumulada pelo STF (714), o crime contra a honra de funcionário público, cometido em razão de suas funções, é de ação penal
 

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