A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) rege-se pelas seguintes diretrizes:

I- Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

II- Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

III - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;

IV - Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB RH/2006. A capacitação dos trabalhadores da Assistência Social tem por fundamento a educação permanente e deve ser feita de forma:

I - sistemática e continuada: por meio da elaboração e implementação de planos anuais de capacitação;

II - sustentável: com a provisão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos e materiais adequados;

III - participativa: com o envolvimento de diversos atores no planejamento, execução, monitoramento e avaliação dos planos de capacitação, aprovados por seus respectivos conselhos;

IV - descentralizada: com a definição de conteúdos máximos, respeitando as diversidades e especificidades;

V - nacionalizada: executada de forma regionaliza, mas sem considerar as características geográficas dessas regiões, Estados e municípios.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o NOB/SUAS 2005. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

A proteção social de Assistência Social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por garantias:

( ) a segurança de acolhida.

( ) a segurança social de renda.

( ) a segurança do convívio ou vivência familiar, comunitária e social.

( ) a segurança do desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social.

De acordo com Lei Orgânica da Assistência Social, preencha corretamente as lacunas, considerando a Organização da Gestão. Em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local.

cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional.

cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local.

Sobre os objetivos da Assistência Social, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) o aumento da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

( ) a garantia de dois salários mínimos de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

( ) o amparo às crianças e adolescentes carentes.

De acordo com o NOB/SUAS 2005, A proteção social de Assistência Social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por princípios: EXCETO:

Complete a lacuna e assinale a alternativa correta de acordo com o Art. 20 da Lei nº 12.435/2011.

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

De acordo com o Art. 19 da Lei Orgânica Da Assistência Social. Compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social:

I- coordenar e manter atualizado o sistema de cadastro de entidades e organizações de assistência social, em articulação com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal;

II- elaborar e arquivar por no mínimo 05 anos a proposta orçamentária da assistência social, em conjunto com as demais da Seguridade Social;

III- coordenar e articular as ações no campo da assistência social;

IV- encaminhar à apreciação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) relatórios mensais e semestrais de atividades e de realização financeira dos recursos;

V- formular política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social.

Estão corretas as afirmativas:

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. De acordo com a Lei nº 12.435/2011. “Art. 2º. A assistência social tem por objetivos:

I- implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

II- estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

III- a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

IV- a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente a promoção da integração ao mercado de trabalho.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com Lei Orgânica da Assistência Social. As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são: EXCETO.