Sobre a articulação da rede de proteção social básica referenciada ao CRAS, é INCORRETO afirmar:

São responsabilidades do coordenador do CRAS, EXCETO:

São atribuições do CRAS as alternativas abaixo, EXCETO:

Sobre o Centro de Referência de Assistência Social- CRAS, complete a frase abaixo, após assinale a alternativa correta.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos . Dada sua capilaridade nos territórios, se caracteriza como a principal porta de entrada do SUAS, ou seja, é uma unidade que possibilita o acesso de um grande número de à rede de proteção social de assistência social.

Segundo o Art. 18. da NOB/SUAS 2012, o Plano de Assistência Social, é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS na perspectiva do SUAS. De quem é a responsabilidade pela elaboração do Plano de Assistência Social? Assinale a alternativa correta.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.

Sobre o SUAS, analise as afirmativas abaixo, atribuindo (V) para verdadeiro e (F) para falso, após marque a alternativa que contem a ordem correta.

I- Consolida o modo de gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos que, de modo articulado e complementar, operam a proteção social não-contributiva de Seguridade Social no campo da Assistência Social.

II- Estabelece a divisão de responsabilidades entre os entes federativos (federal, estadual, Distrito Federal e municipal) para instalar, regular, manter e expandir as ações de Assistência Social como dever de Estado e direito do cidadão no território nacional.

III- Fundamenta-se nos compromissos da PNAS/2004.

IV- O SUAS disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis.

De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, artigo 194 a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, é um sistema de proteção extremamente importante, a qual envolve diretamente três políticas destinadas a assegurar os direitos relativos à _______________, à _______________________ e à __________________________.

Diante do exposto preencha corretamente a frase, assinalando a alternativa correta:

Com a aprovação da Constituição Federal do Brasil de 1988, se inicia a construção de uma nova concepção de Assistência Social na sociedade brasileira, a qual passa a ser compreendida no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Loas em dezembro de 1993, como política social pública. Assim, a assistência social transita por novos campos: dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. O artigo 203 da Constituição fundamenta que a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II – o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III – a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV – a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei;

VI – redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS. Art. 1º. Complete a lacuna. A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado .

De acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS.

Qual é o instrumento firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS, e se constitui em mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.