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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
Marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
“Compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social: (Lei n.º 8.742/1993)”
( ) elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da assistência social, em conjunto com as demais da Seguridade Social;
( ) formular política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social;
( ) aprovar a Política Nacional de Assistência Social;
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Considerando o Manual do Entrevistador, Depois de preenchidos, os Formulários Suplementares devem ser anexados ao Formulário e arquivados por um período de, no mínimo, , contados da data de encerramento do exercício em que ocorrera ou a atualização dos dados relativos às famílias cadastradas.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Em relação Benefício de Prestação Continuada, complete a lacuna e assinale a alternativa correta.
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
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- Legislação PrevidenciáriaDecreto 6.135/2007: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
De acordo com o Decreto n.º 11.016/2022. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos do CadÚnico:
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- Legislação PrevidenciáriaDecreto 6.135/2007: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Decreto n.º 11.016/2022. Na forma a ser estabelecida em ato do Ministro de Estado da Cidadania, o CadÚnico é constituído por: EXCETO:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
De acordo com a Lei n. 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:
I -descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II -igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
III - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
Está correto o que se afirma em:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
Nos termos da Lei n.º 12.435/2011. A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos: EXCETO:
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), São considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles que potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade, através do protagonismo de seus membros e da oferta de um conjunto de serviços locais que visam a convivência, a socialização e o acolhimento, em famílias cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos, bem como a promoção da integração ao mercado de trabalho, tais como: EXCETO.
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De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB RH/2006. São princípios éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área de assistência social: EXCETO.
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Em relação ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS - Brasília – 2011. Considerando os princípios e as diretrizes da PNAS e conceitos e parâmetros do SUAS, alguns eixos devem nortear a organização e o desenvolvimento do trabalho social nos serviços do CREAS. Estes eixos são: EXCETO.
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