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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP
De acordo com a legislação trabalhista e previdenciária brasileiras, no que se refere a segurança do trabalho, em especial a Lei nº 8213, de 24/07/1991, assinale a alternativa que indica corretamente a penalidade aplicada a empresa que deixar de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP
Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Orgânica Da Assistência Social, e assinale a alternativa correta.
I O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 07 (sete) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
II - O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP
De acordo com a Lei Orgânica Da Assistência Social. Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Em conformidade com o parágrafo § 1º. a família é composta por:
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Em conformidade ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, terá direito a auxílio-inclusão, nos termos da lei, a pessoa com deficiência moderada, ou grave que:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Três Cachoeiras-RS
- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Sobre o Programa de Atenção Integral às Famílias, de acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), na proteção básica, o trabalho com famílias deve considerar novas referências para a compreensão dos diferentes arranjos familiares, superando o reconhecimento de um modelo único baseado na família nuclear, e partindo do suposto de que são funções básicas das famílias: prover a proteção e a socialização dos seus membros; constituir-se como referências morais, de vínculos afetivos e sociais; de identidade grupal, além de ser:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Três Cachoeiras-RS
Em conformidade com NOB-RH/SUAS, a capacitação dos trabalhadores da Assistência Social tem por fundamento a educação permanente e deve ser feita, entre outras, de forma nacionalizada, ou seja:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Três Cachoeiras-RS
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
De acordo com a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O benefício de prestação continuada é a garantia mensal de _______ salário(s)-mínimo(s) à pessoa _____________ e ao idoso com _____ anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
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O bolsa família é um programa de transferência de renda, reconhecido internacionalmente, que prevê a proteção às famílias que se encaixam nos requisitos, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características das famílias. Além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. Considerando a reformulação recente do programa em questão, assinale a alternativa correta:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
De acordo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS, 1993), a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais por meio de diversas ações. Entre os benefícios existentes, há um que é destinado para as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Ele é denominado
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O Benefício de Prestação Continuada - BPC, é a garantia de um salário-minimo mensal à _ e _, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas acima.
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