O artigo 25 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS) dispõe que:

Compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm.)

A informação citada se refere

De acordo com o artigo 25 da Lei Complementar n.º 220/2005, compete, privativamente, ao Diretor Superintendente o(a)

De acordo com o artigo 82 da Lei Complementar n.º 220/2005, o segurado ativo que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas nos artigos 57 e 77 desta Lei Complementar e que opte por permanecer em atividade, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor ________________ até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no artigo 56.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Com relação à pensão por morte, de acordo com a Lei Complementar n.º 220/2005, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei Complementar n.º 220/2005, no que tange aos beneficiários do Regime Próprio da Previdência Social de Diadema (RPPSD), assinale a alternativa correta.

De acordo com o artigo 20 da Lei Complementar n.º 220/2005, o mandato de Diretor Previdenciário será de

O Decreto n.º 3.788/2001 institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que atestará o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei n.º 9.717/1998, pelos regimes próprios de previdência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre outros, no seguinte caso:

A Emenda Constitucional n.º 41/2003 trouxe alteração do artigo 149 da Constituição Federal, dispondo que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário de que trata o artigo 40. A alíquota de tal contribuição, com relação à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União, de acordo com a mesma alteração

A Emenda Constitucional n.º 20/1998 modifica o sistema de previdência social, entre outras providências. A respeito das alterações e providências expressamente dispostas da EC, é possível destacar a

Nos termos do artigo 24 da Lei Federal n.º 8.212/1991, a contribuição do empregador doméstico incidente sobre o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço é de _______________ e _______________ para financiamento do seguro contra acidente de trabalho.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.